Aprovada na CCJ a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024): passo crucial para a consolidação do novo sistema fiscal

Projeto de regulamentação da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será votado no Senado Um dos pontos com mais mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) é o das regras para operações com bens imóveis, que terão alíquotas reduzidas em 40%, em vez dos 20% previstos originalmente. […]

O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito da reforma tributária, é visto por representantes do setor financeiro e do mercado de capitais como um avanço possível dentro do modelo do IVA dual. No entanto, os pontos sensíveis da proposta ainda geram preocupações, sobretudo em […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou nesta terça-feira (5) do 2º Simpósio Liberdade Econômica. O evento reuniu empresários, acadêmicos e parlamentares para debater a regulamentação da reforma tributária,. Pacheco disse esperar que o PLP 68/2024, encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo para regulamentar a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, seja aprovado pelo Senado […]