Impactos do CIB e da Reforma Tributária na Locação

Os critérios de incidência de tributos sobre alimentos na regulamentação da reforma tributária e seus efeitos sobre a cadeia produtiva do setor serão tema de audiência pública interativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), agendada para quarta-feira (30), às 14h. O debate, que deverá reunir representantes e especialistas da agricultura e da indústria […]

Ao analisar o processo de transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo, durante sua participação em evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), nesta segunda-feira (23/6), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, enfatizou a importância de as empresas se prepararem para a entrada […]

A Receita Federal apresentou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) uma proposta de programa de conformidade conjunto, com o objetivo de tratar 2026 como período de orientação — sem aplicação de multas ou punições — para contribuintes que demonstrarem evolução na implementação dos sistemas da reforma tributária. A proposta está em […]