Governo de Goiás anuncia medidas em auxílio a empresas afetadas pelo tarifaço
O governador Ronaldo Caiado apresentou, na tarde desta terça-feira (22/7), as linhas de crédito lançadas pelo Governo de Goiás para minimizar os impactos financeiros decorrentes da tarifação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil. A reunião com empresários ocorreu no Palácio das Esmeraldas e contou com a presença de representantes de diversos setores de Goiás e de auxiliares do governo, como o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira.
Primeiro Estado a anunciar medidas para amenizar os possíveis efeitos do tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump, Goiás contará com três fundos que poderão ser acessados por empresas atingidas. “Somos um Estado que busca todos os mecanismos para auxiliar os empresários e os trabalhadores goianos”, enfatizou.
O Governo de Goiás também criou um comitê para garantir um contato diário e permanente com os empresários para que, junto à gestão estadual, busquem soluções e definam ações a serem tomadas para minimizar o impacto das tarifas impostas. O governador realizará, a partir desta quarta-feira, reuniões com seis setores: fármacos e saúde; carne, derivados e pescados; mineração; sucroenergético; soja e cítricos; e curtume para entender as demandas específicas de cada área e alinhar a atuação de cada secretaria de governo para auxiliar o empresariado.
A Secretaria da Economia será responsável por validar os créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e autorizar a transferência dos valores entre os contribuintes, garantindo a regularidade fiscal da operação. A expectativa é que a liberação desses recursos comece a partir de 6 de agosto.
Fundo Creditório
A primeira medida é o Fundo Creditório, a nova linha de crédito criada pelo Governo de Goiás para apoiar os segmentos da economia goiana que mais exportam para os Estados Unidos. A medida beneficia o setor produtivo já a partir do mês de agosto, com estimativa de pelo menos R$ 628 milhões em créditos de ICMS passíveis de utilização como garantia para acesso à linha de crédito.
Nesta modalidade, são previstos R$ 314 milhões em créditos de ICMS e R$ 314 milhões provenientes de apoiadores do mercado financeiro que queiram aportar no fundo. A proposta será apresentada, oficialmente, em um leilão na Bolsa de Valores B3 em São Paulo, no dia 5 de agosto. A taxa de juros da nova medida será de 10% ao ano, pelo menos três pontos percentuais abaixo das linhas subsidiadas por programas federais, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Plano Safra e fundos constitucionais.
Fundeq
A outra opção é a utilização do Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq), um fundo público de natureza financeira vinculado à Goiás Fomento, criado em 2020 durante a pandemia de Covid-19, com o objetivo de fornecer recursos financeiros para subsidiar o pagamento de encargos em operações de crédito.
Fundo de Estabilização Econômica
A terceira alternativa é a utilização do Fundo de Estabilização Econômica do Estado de Goiás, uma reserva financeira que pode ser utilizada em momentos de crise econômica para garantir a continuidade de serviços essenciais.
As empresas interessadas nas soluções devem realizar o processo junto à Secretaria-Geral do Governo (SGG) e, como contrapartida, devem assumir o compromisso de manter os empregos durante o período de acesso ao crédito. O objetivo é proteger a economia local dos impactos das sobretaxas de 50% sobre commodities como soja, carne e derivados do aço.
Segundo o Instituto Mauro Borges (IMB), os valores serão destinados a novos investimentos e ampliação de capacidade produtiva, mas podem também ser utilizados como capital de giro, com objetivo de manter os negócios em funcionamento em períodos de queda nas vendas. As atividades econômicas contempladas incluem produção e beneficiamento de minerais, setor agrícola (como cultivo de café, algodão e soja), indústria de alimentos, pesquisa científica, criação de bovinos, entre outras.
Balança comercial
Os Estados Unidos são, hoje, o segundo principal destino das exportações goianas, atrás da China. Somente de janeiro a junho deste ano, o Estado comercializou US$ 337.429.031 em produtos, com destaque para carnes (61%), ferro fundido, ferro e aço (11%). No mesmo período, Goiás comprou US$ 289.676.841 em produtos americanos, principalmente máquinas e instrumentos mecânicos (38%) e itens farmacêuticos (29%).
