Notícias

Brasil criará agência tributária e aduaneira na China

Por: Dia a Dia Tributário - 23 de julho de 2025

O Brasil vai criar uma agência tributária e aduaneira na China, informou nesta segunda-feira (21) o Ministério da Fazenda.

Segundo a pasta, a iniciativa é considerada estratégica pela Receita Federal desde 2023, e o processo não tem motivação política, justificando-se pelo fluxo crescente de mercadorias entre os dois países.

Essa será a quinta Adidância Tributária e Aduaneira da Receita Federal, postos avançados do Fisco brasileiro em outros países para agilizar o comércio e reduzir a burocracia.

As primeiras unidades foram abertas em 2000, em Washington e em Buenos Aires. Em 2002, foram inauguradas as agências em Assunção e em Montevidéu.

A criação da adidância na China, informou a Fazenda, está em andamento. De acordo com a pasta, como o país asiático é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, a presença de um adido especializado trará vantagens, como:

  • entendimento mútuo das legislações;
  • redução de entraves burocráticos;
  • impulsionamento do comércio bilateral.

O Ministério da Fazenda também informou que a unidade na China ajudará a reduzir práticas ilícitas que prejudicam o comércio bilateral, por meio do:

  • combate à evasão fiscal;
  • combate ao contrabando;
  • troca direta de informações e experiências.

Debatida internamente pelo governo desde 2023, a criação da adidância foi analisada por diversos órgãos e ministérios nos últimos dois anos. O Itamaraty avaliou a iniciativa no início deste ano.

Esse é mais um ato de aproximação entre o Brasil e a China. No início do mês, os dois países assinaram um memorando para a realização de estudos para um corredor ferroviário que ligará os Oceanos Atlântico e Pacífico, integrando ferrovias brasileiras à futura ferrovia que ligará Lucas do Rio Verde (MT) ao porto de Chanclay, no Peru.

Fonte: Agência Brasil

Veja também

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Retenção na Fonte. Notas Fiscais.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6015, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 21/02/2024, seção 1, página 23)   Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. RETENÇÃO NA FONTE. NOTAS FISCAIS. Os prestadores de serviços que sejam beneficiários da redução de alíquotas a zero prevista no art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021, […]

21 de fevereiro de 2024

Notícias

Programa para regularizar débitos não tributários é aprovado na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para facilitar o refinanciamento de valores devidos às autarquias, às fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal (PGF). Pessoas físicas e jurídicas devedoras poderão ter descontos sobre juros e multas de mora, além […]

4 de setembro de 2024

Notícias - Tributos

Medida provisória concede apoio financeiro de dois salários mínimos a trabalhadores do RS

A Medida Provisória (MP) 1230/24 institui apoio financeiro aos trabalhadores do Rio Grande do Sul com vínculo formal empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Serão pagas diretamente ao empregado duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada, nos meses de julho e agosto. A MP também beneficia trabalhadores domésticos, estagiários com contratos...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

11 de junho de 2024