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STF definirá alcance da tributação sobre lucros de controladas no exterior e pode redesenhar a tributação internacional brasileira

Por: Eduardo Salvalagio - 18 de julho de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em agosto de 2025 o julgamento do Recurso Extraordinário 460.320/PR. Com repercussão geral reconhecida (Tema 540), discute-se a constitucionalidade da tributação automática dos lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas no exterior, prevista no artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001. O desfecho do caso é aguardado com grande…

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13 de junho de 2025