Notícias - Tributos

Fazenda deflagra operações contra fraudes fiscais em empresas de Tubarão e Itajaí

Por: Dia a Dia Tributário - 18 de julho de 2025

O combate à sonegação de impostos mobilizou auditores fiscais da Receita Estadual em duas operações deflagradas esta semana pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). Na última terça-feira, 15, os trabalhos tiveram como alvo uma empresa do ramo da construção civil em Tubarão, no Sul do Estado.

O estabelecimento entrou na mira da investigação por indícios da comercialização de mercadorias com documentos fiscais subfaturados ou até mesmo sem a emissão de nota fiscal, o que configura a tentativa de suprimir o pagamento de tributos aos cofres públicos. A omissão de receita pode totalizar R$ 36 milhões, conforme estimativa preliminar do Fisco catarinense.

Já na última quarta-feira, 16, a fiscalização se concentrou em uma empresa do setor de plásticos de Itajaí. A suspeita é de que o negócio fazia a utilização indevida de créditos fiscais com notas emitidas pelas chamadas empresas “noteiras”, criadas exclusivamente para a emissão fraudulenta de documentos fiscais, sem a efetiva circulação de mercadorias. Nesse caso, a estimativa é de aproximadamente R$ 19 milhões utilizados em créditos indevidos.

Nas duas operações, foram realizadas atividades de busca e apreensão administrativa de documentos físicos e digitais nos estabelecimentos. O material recolhido será analisado em auditorias do Fisco, que vão permitir o avanço das investigações e o levantamento exato do montante sonegado, bem como a notificação dos envolvidos.

As operações reforçam o compromisso do Governo do Estado com a justiça fiscal e a concorrência leal no setor produtivo catarinense.

Fonte: SEF/SC

Veja também

Solução de Consulta - Tributos

Solução de Consulta: COFINS. Bonificação em Dinheiro. Não Cumulatividade.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6036, DE 07 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins COFINS. BONIFICAÇÃO EM DINHEIRO. NÃO CUMULATIVIDADE. Os valores em dinheiro recebidos de fornecedores pelos adquirentes de mercadorias a título de bonificação na aquisição de insumos, devido ao adimplemento de contrato celebrado com fornecedor, estão sujeitos à incidência da […]

15 de março de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

Prazo para entrega da Declaração Anual do MEI termina no sábado (31). Atraso pode gerar multa

Os microempreendedores individuais (MEI) que não entregarem até sábado (31) a Declaração Anual (DASN-Simei) estão sujeitos a multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 2% do total de faturamento por mês atrasado, limitado a 20% da receita anual. Além da multa, os MEIs que não apresentarem o documento no prazo estão sujeitos a outras […]

30 de maio de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias

Carf anula multa com base em decisão do STF sobre compensação tributária

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma multa de R$ 5,2 milhões aplicada à multinacional do agronegócio Amaggi. A decisão foi tomada de forma unânime pela 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção da corte administrativa, com base em tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral. No julgamento, o […]

1 de agosto de 2025