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RS: Governo do Estado lança programa para negociação de dívidas tributárias
Por: Dia a Dia Tributário - 15 de julho de 2025
Programa Acordo Gaúcho prevê regularização de dívidas fiscais com condições facilitadas de pagamento
O governador Eduardo Leite assina nesta segunda-feira (14/7), às 17h, o decreto que regulamenta o Acordo Gaúcho, programa de transação tributária que vai permitir a regularização de dívidas fiscais com condições facilitadas de pagamento. Com o decreto, o Estado poderá lançar editais de adesão para diferentes tipos de débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão judicial.
Serviço
- O quê: lançamento do programa Acordo Gaúcho
- Quando: segunda-feira (14/7), às 17h
- Onde: Palácio Piratini, Praça Marechal Deodoro, s/n, Porto Alegre
Fonte: SEFAZ – RS
