Notícias

Cancelado debate sobre impactos da operação padrão da Receita Federal no setor agropecuário

Por: Dia a Dia Tributário - 9 de julho de 2025

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (8) para discutir os impactos da operação padrão conduzida por auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.

Ainda não foi marcada nova data para o debate.

A audiência foi solicitada pelos deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Vicentinho Júnior (PP-TO).

A operação, iniciada em novembro de 2024, tem provocado preocupação crescente no setor agropecuário devido aos prejuízos causados ao fluxo de exportações.

De acordo com os parlamentares, contêineres permanecem retidos por vários dias em portos e aeroportos, gerando perdas, comprometendo contratos internacionais e afetando a imagem do Brasil como fornecedor confiável de alimentos.

Prejuízos
Levantamento do Instituto Livre Mercado, citado pelos deputados, aponta que, até março de 2025, os prejuízos financeiros causados pela operação padrão superaram R$ 3,5 bilhões, impulsionados por custos logísticos, taxas de armazenagem e inadimplência contratual.

Além disso, aproximadamente R$ 14,6 bilhões em transações tributárias seguem sem conclusão, o que impacta diretamente a arrecadação federal.

Embora o agronegócio seja um dos setores mais atingidos — devido à perecibilidade dos produtos e à frequência das operações de exportação —, os efeitos negativos se estendem a outras áreas da economia, elevando o risco sistêmico para o país.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias

Justiça de SC condena grupo por esquema milionário de sonegação de ICMS no setor de bebidas

O 1º juízo da Vara Estadual de Organizações Criminosas condenou cinco integrantes de um grupo empresarial responsável por esquema de fraude tributária estruturada no comércio de bebidas alcoólicas. O grupo criou uma rede de empresas de fachada em Santa Catarina para sonegar ICMS e ocultar valores ilícitos, em um prejuízo estimado em mais de R$ […]

7 de novembro de 2025

Notícias

Projeto incorpora tratados para evitar bitributação ao regime do Simples Nacional

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 permite que empresas do Simples Nacional deduzam impostos pagos no exterior, sempre que o Brasil tiver um acordo para evitar a dupla tributação com o país em questão. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, beneficia micro e pequenas empresas que fornecem produtos ou serviços a outros […]

2 de outubro de 2025

Notícias - Tributos

Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que aumenta de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O texto também prevê reajuste anual […]

11 de setembro de 2025