Notícias

Cancelado debate sobre impactos da operação padrão da Receita Federal no setor agropecuário

Por: Dia a Dia Tributário - 9 de julho de 2025

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (8) para discutir os impactos da operação padrão conduzida por auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.

Ainda não foi marcada nova data para o debate.

A audiência foi solicitada pelos deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Vicentinho Júnior (PP-TO).

A operação, iniciada em novembro de 2024, tem provocado preocupação crescente no setor agropecuário devido aos prejuízos causados ao fluxo de exportações.

De acordo com os parlamentares, contêineres permanecem retidos por vários dias em portos e aeroportos, gerando perdas, comprometendo contratos internacionais e afetando a imagem do Brasil como fornecedor confiável de alimentos.

Prejuízos
Levantamento do Instituto Livre Mercado, citado pelos deputados, aponta que, até março de 2025, os prejuízos financeiros causados pela operação padrão superaram R$ 3,5 bilhões, impulsionados por custos logísticos, taxas de armazenagem e inadimplência contratual.

Além disso, aproximadamente R$ 14,6 bilhões em transações tributárias seguem sem conclusão, o que impacta diretamente a arrecadação federal.

Embora o agronegócio seja um dos setores mais atingidos — devido à perecibilidade dos produtos e à frequência das operações de exportação —, os efeitos negativos se estendem a outras áreas da economia, elevando o risco sistêmico para o país.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Postergação da vigência do preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses

Com a publicação do Ato DIAT n° 18/2024 fica prorrogado o preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses para 1° de julho de 2024....

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

1 de abril de 2024

Notícias - Tributos

Governo deve anunciar proposta alternativa à desoneração da folha, afirma líder no Congresso

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta terça-feira (12) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar ainda hoje as linhas gerais de uma “proposta alternativa” de desoneração da folha de pagamento de setores empresariais até 2027, que foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, […]

13 de dezembro de 2023

Notícias - Tributos

No Pernambuco, edital dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS

EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE ICMS N° 002, DE 2024 (DOE de 17.02.2024) A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1°, inciso V, da Lei n° 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

20 de fevereiro de 2024