Notícias - Tributos

Câmara instala comissão do Imposto de Renda na próxima terça-feira

Por: Dia a Dia Tributário - 5 de maio de 2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima terça-feira (6), às 14 horas, a instalação da comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25). A reunião será realizada no plenário 14.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) será o presidente do colegiado e o deputado Arthur Lira (PP-AL), o relator.

A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Reforma Tributária - Tributos

Congresso tem 20 projetos para barrar aumento do IOF proposto pelo governo

Desde o anúncio feito pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, na última quinta-feira (22), o Congresso Nacional já registrou 20 propostas para suspender a medida. O governo ainda não bateu o martelo se vai manter ou não as alterações propostas, no mesmo […]

27 de maio de 2025

Notícias

Receita Federal, MPSP e Fisco Municipal de São Paulo impõem reparação tributária superior a R$ 110 milhões

Em um movimento histórico, os três níveis de governo incluíram a reparação aos Fiscos federal e municipal no acordo. No dia 4 de junho, quarta-feira, foi dado um passo significativo na coordenação entre diversas instituições brasileiras. Um Acordo de Não Persecução Penal, que tem por base a quitação de créditos tributários superiores a R$ 110 […]

16 de junho de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias

Receita Estadual do RS oportuniza a regularização de divergências a contribuintes do Simples Nacional do setor varejista

A Secretaria da Fazenda, através da Receita Estadual (RE), por meio do Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES-SIM), lançou um novo programa de autorregularização voltado a contribuintes do setor varejista enquadrados no regime do Simples Nacional. A iniciativa contempla empresas que apresentaram indícios de divergência relativos ao ano de 2024. Os casos envolvem situações […]

16 de abril de 2025