Notícias

Restituição do IRPF

Por: Dia a Dia Tributário - 21 de novembro de 2025

A partir das 10h desta sexta-feira (21), estará disponível a consulta ao lote residual de restituição do IRPF referente ao mês de novembro. O lote inclui restituições de declarações de 2025 entregues fora do prazo ou que tiveram pendências posteriormente regularizadas, além de créditos residuais de anos anteriores.

O pagamento será feito ao longo do dia 28 de novembro.

O lote contempla 214.310 restituições, somando R$ 494.087.553,79 em créditos que retornarão diretamente ao orçamento das famílias brasileiras — recurso que contribui para o alívio financeiro dos contribuintes, reforça a segurança econômica de grupos prioritários e movimenta a economia local em todo o país.

Do montante total, R$ 296.950.774,30 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, incluindo:

pessoas idosas acima de 80 anos;
contribuintes entre 60 e 79 anos;
pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;
profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Esses pagamentos representam mais que o cumprimento de uma obrigação fiscal: para muitos beneficiários, especialmente os prioritários, a restituição funciona como reforço de renda essencial, capaz de apoiar despesas médicas, alimentação, educação e cuidados familiares.

Outros 138.164 contribuintes receberão com prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber via PIX, reforçando os avanços da Receita Federal na modernização e agilidade na prestação dos seus serviços. Também foram incluídas 23.602 restituições para contribuintes não prioritários.

Para consultar se a restituição está disponível, basta acessar aqui no site (www.gov.br/receitafederal),“Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”. A página oferece instruções detalhadas, além do extrato de processamento no e-CAC, que permite ao cidadão verificar eventuais pendências e, se necessário, corrigir sua declaração.

A Receita também disponibiliza aplicativo para dispositivos móveis, que permite consultar liberações de restituições e a situação cadastral no CPF, ampliando transparência e facilitando o acesso aos serviços públicos.

Para garantir segurança, a restituição é paga exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Em caso de erro nos dados bancários ou problema na conta de destino, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo Banco do Brasil (BB) no prazo de até 1 (um) ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Nova versão da NT 2025.002 – Reforma Tributária do Consumo pra NFe e NFCe

Foi publicada hoje (03/10/2025) a versão 1.30 da Nota Técnica 2025.002-RTC que trata sobre as adequações da NFe e NFCe à Reforma Tributária do Consumo. As alterações correspondem a aplicação de novos campos, novas regras de validação, alteração no cronograma e outros ajustes. Passa a valer o seguinte cronograma:

3 de outubro de 2025

Notícias - Artigos

Acordo incentiva micro e pequenas empresas do Norte e Nordeste a ampliar exportações

Convênios entre ApexBrasil, Sebrae e entidades setoriais chegam a R$ 537 milhões para 19 mil empresas; Alckmin destaca as demais iniciativas para incentivar exportações no Brasil Acordo entre ApexBrasil, Sebrae e entidades setoriais, assinado nesta terça-feira (17), no Palácio do Planalto, irá incentivar que cooperativas, micro e pequenas empresas (MPE), especialmente das regiões Norte e […]

18 de setembro de 2024

Notícias - Tributos

SEFAZ divulga o índice provisório de participação dos municípios que servirão de base para as transferências do ICMS em 2026.

Já estão publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão, os índices provisórios de participação dos municípios (IPM) na receita do ICMS para o exercício de 2026, conforme dispõe a Lei Complementar Federal 63/90 e a Lei Estadual 11.815/2022. Os municípios recebem mensalmente 25% da receita do ICMS, de acordo com a Constituição Federal. O […]

14 de julho de 2025