Valor venal, mercado e referência fiscal: os novos contornos do ITBI no CTN

A diretoria da Receita Estadual esteve reunida na última sexta-feira (18) com representantes do Grupo de Estudos Empresariais do Paraná (GEEP) para estreitar a relação do fisco estadual com o setor produtivo da região. O encontro que ocorreu no Hotel Planalto, em Ponta Grossa, reuniu representantes das 32 empresas que compõem o grupo, com expressiva […]

O Microempreendedor Individual (MEI) surgiu como uma opção valiosa para milhões de empreendedores no Brasil. Em 2009, com o objetivo de simplificar, foi criado por meio da Lei Complementar 128 de 2008, destinando-se a formalizar e apoiar pequenos negócios, permitindo que trabalhadores autônomos e microempresas se legalizassem e desfrutassem de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e […]

A partir de 03 de agosto de 2026, a fase de testes do IBS e da CBS passa a ter um novo peso na rotina fiscal das empresas. Nessa data, os documentos fiscais eletrônicos das empresas do regime regular deverão conter o preenchimento dos campos relativos aos novos tributos, com a alíquota teste de 1%, […]