Tudo que você precisa saber sobre o CSOSN

STF e STJ retornam do recesso com pauta tributária de impacto bilionário, concentrada especialmente no mês de agosto, com quatro sessões no STF e uma sessão de recursos repetitivos no STJ. Segundo o Anexo de Riscos Fiscais da LDO de 2026, a União lista 30 ações tributárias de risco possível pendentes de julgamento, das quais […]

Sem dúvidas, a reforma tributária é o tema mais discutido de 2023. E não é para menos, visto que estamos falando em grandes mudanças no cenário tributário. Ainda que careçamos de regulamentações e decisões concretas sobre o tema, é importante que saibamos as principais mudanças para estarmos antenados ao que está por vir.

Dentre tantos outros assuntos trazidos à tona em 2023, não podemos deixar de falar sobre as subvenções. Com as discussões atreladas à Lei n° 12.973/14 trazidas pela Lei Complementar n° 160/2017, muitas empresas acabaram recuperando milhões de reais pagos de IRPJ e CSLL. E aí vem a dúvida: como o fisco federal está observando essas […]