O Futuro do JCP – Características e Tributação

A partir de 1º de  janeiro de 2024, os incentivos fiscais concedidos a bens ou mercadorias importados por via terrestre dos países do Mercosul estarão condicionados à entrada e ao desembaraço pela aduana de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado. Trata-se da única ligação oficial de Santa Catarina com os países que compõem o bloco […]

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), aprovou junto aos órgãos deliberativos em âmbito nacional medidas fiscais importantes para auxiliar na retornada das atividades das empresas localizadas em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, municípios em estado de calamidade em função das chuvas que atingiram a Zona da […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a Medida Provisória 1185/23, que muda a forma pela qual as empresas tratarão recursos de subvenções concedidas pelos entes federativos quando de sua contabilização para diminuir o pagamento de tributos federais. A matéria será enviada ao Senado. A intenção do governo é acabar com a isenção de […]