ICMS

Para ter a isenção, é necessário solicitar a substituição do arquivo da Escrituração Fiscal Digital no Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC). Os contribuintes mato-grossenses obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) que possuam alguma irregularidade em arquivos já transmitidos à Secretaria de Fazenda (Sefaz) podem regularizar a situação sem a necessidade de pagar a Taxa […]

Os contribuintes com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão, a partir desta segunda-feira, 13, renegociar suas pendências com condições especiais por meio do Programa de Autorregularização – Refis 2025. Podem aderir a esta iniciativa contribuintes com débitos de ICMS, inscritos ou […]

O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 23.733, que concede isenção de ICMS às operações internas com sorgo destinado à industrialização e com biomassas utilizadas na geração de energia elétrica ou vapor. A medida busca estimular a industrialização no Estado, ampliar a matriz energética renovável e fortalecer a competitividade da agroindústria goiana. O benefício […]

A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) promove rotineiramente ações de combate aos devedores reiterados de impostos e taxas, sobretudo o ICMS, visando garantir a justiça fiscal e a concorrência leal. Esses devedores, chamados de contumazes, são empresas que de forma deliberada e regular – e não por dificuldades financeiras pontuais – […]

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais publicou, em 10 de outubro de 2025, a Resolução nº 5.957/2025, que estabelece novos procedimentos para a apuração e o estorno da parcela excedente de crédito do ICMS nos casos em que o contribuinte utilize créditos normais e créditos presumidos de forma cumulativa. Na prática, a...

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (10), sete novas cartilhas informativas no site oficial do órgão. O material reúne orientações claras e objetivas sobre serviços frequentemente buscados pelos contribuintes, com o objetivo de tornar o acesso às informações mais simples e didático. As publicações abordam temas como […]

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, será descontinuado o uso da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para todas as operações de importação. Até o final de 2025, os recolhimentos migrarão gradualmente para o Documento de Arrecadação de […]

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em busca de simplificar e agilizar a aprovação de condições favoráveis ao contribuinte, incluiu, nesta sexta-feira (10/10), o segmento de laticínios no Tratamento Tributário Setorial (TTS) automatizado. Agora, empresas desse setor da economia poderão requisitar o regime especial de forma facilitada, totalmente on-line. A novidade […]

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) devem entrar na a base de cálculo do ICMS e do ISS durante o período de transição. O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou que, durante a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45, que deu origem […]

O sistema do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) pré-preenchido passa a ser, a partir desta sexta-feira (3), o único canal para pagamento do ICMS mensal apurado via escrituração fiscal em Goiás. O acesso deve ser feito pela área restrita do Portal de Aplicações e Serviços da Secretaria da Economia, conforme informou o órgão […]

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais tem crescido e ampliado a participação do estado no “bolo nacional”, conforme dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), divulgados no site do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). O estudo mostra […]

Os débitos negociados de ICMS, ITCD e ICMS, referentes ao mês de setembro, vencem na quinta-feira (25/9). Segundo informações da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), a carteira de parcelamentos da Secretaria da Economia soma R$ 3,83 bilhões em débitos pendentes com a Receita Estadual, dos quais aproximadamente R$ 3,6 bilhões correspondem ao ICMS. Os […]