Notícias - Tributos

Estorno de Créditos de ICMS com Crédito Presumido – MG

Por: Dia a Dia Tributário - 14 de outubro de 2025

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais publicou, em 10 de outubro de 2025, a Resolução nº 5.957/2025, que estabelece novos procedimentos para a apuração e o estorno da parcela excedente de crédito do ICMS nos casos em que o contribuinte utilize créditos normais e créditos presumidos de forma cumulativa. Na prática, a…

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