Suframa convoca empresas aduaneiras para cadastramento no novo SCIEX

A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e a sua subsequente regulamentação pela Lei Complementar 214/2025 ajustam o cenário fiscal brasileiro ao incluir as receitas de locação de imóveis na base de incidência do IVA dual. Esse novo modelo é composto CBS, de âmbito federal, e pelo IBS, de competência entre estados e municípios. Recentemente, o […]

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, cancelou a sessão plenária prevista para hoje em meio a uma crise institucional na Corte, transferindo os casos da pauta para amanhã, quinta-feira. Entre os temas adiados estão dois processos de grande relevância econômica: a incidência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS (RE 835818), com […]

A Receita Federal recebeu até as 08h horas desta segunda-feira (30/03) 5.258.004 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O prazo para entrega de declaração teve início às 8h do dia 16/03 e estende-se até o último minuto do dia 29 de maio. A expectativa do órgão é receber 44 milhões de declarações dentro […]