Suframa convoca empresas aduaneiras para cadastramento no novo SCIEX

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que define normas para identificar e punir os chamados devedores contumazes — empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022, do ex-senador Jean Paul Prates (RN), segue para a análise da Comissão […]

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) notificou aproximadamente 1.400 postos de combustíveis que apresentaram inconsistências na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) entre janeiro de 2024 e abril de 2026. Segundo o Fisco, os contribuintes deixaram de informar dados obrigatórios relacionados à movimentação de combustíveis, volume de vendas por […]

A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira (30.mar.2026), a Nota Técnica nº 12/2026, que orienta como os contribuintes de PIS/Cofins devem registrar, na EFD-Contribuições, os efeitos da redução linear de incentivos e benefícios tributários prevista na LC nº 224/2025. Os códigos de situação tributária (CST) não devem ser alterados, mesmo nos casos impactados pela redução. […]