Suframa convoca empresas aduaneiras para cadastramento no novo SCIEX

O Decreto n° 500 de 8 de março de 2024, altera o regulamento do ICMS de SC dispondo sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes a partir de 1° de abril de 2024. A base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, referente às mercadorias de que trata esta Seção, será...

O Governo do Espírito Santo encaminhou Projeto de Lei que amplia as possibilidades de utilização e transferência de créditos acumulados de ICMS por avicultores, suinocultores, cooperativas e empresas vinculadas ao sistema de integração e parceria rural. A proposta busca estimular investimentos produtivos, modernizar estruturas operacionais e fortalecer a competitividade das cadeias da avicultura e da […]

Uma fábrica de sorvetes e picolés de Garopaba obteve na Justiça Federal sentença que a desobriga de se inscrever no Conselho Regional de Química (CRQ), contratar profissional e pagar a respectiva anuidade. A 1ª Vara Federal de Tubarão aplicou a jurisprudência que considera a atividade básica da empresa como causa da obrigatoriedade de inscrição. “A […]