Suframa convoca empresas aduaneiras para cadastramento no novo SCIEX

Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou proposta de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno valor em contencioso administrativo fiscal ou no prazo para apresentar impugnação. A medida tem como […]

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, iniciou nesta quinta-feira (13) o processo de suspensão de inscrições estaduais de empresas que não realizaram o recadastramento anual obrigatório. Ao todo, cerca de 37 mil estabelecimentos permanecem irregulares por não terem concluído o procedimento, cujo prazo se encerrou em 30 de setembro de 2025. […]

Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberaram, por uma maioria de 4 votos a 1, que os contribuintes não podem fazer uso de créditos de PIS e Cofins decorrentes da reavaliação de bens do ativo imobilizado. Em outras palavras, se um bem da empresa sofrer alguma alteração de valor, como por […]