Notícias

RFB libera lote da malha fina do IRPF de fevereiro para 106 mil contribuintes

Por: Dia a Dia Tributário - 5 de março de 2025

Pagamento contempla contribuintes prioritários e quem regularizou pendências na malha fina.

A Receita Federal liberou no dia 28/02, o lote residual da malha fina do Imposto de Renda (IR) para cerca de 106 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco. A autarquia liberou um total de R$ 314,38 milhões.

Deste montante, R$ 211,85 milhões foram destinados a contribuintes que têm prioridade no reembolso. Estão na lista:

  • 60.333 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF ou usaram a declaração pré-preenchida;
  • 17.603 pessoas entre 60 e 79 anos;
  • 4.272 professores, cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 3.159 idosos acima de 80 anos;
  • 2.505 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave.

Os demais 18.047 contribuintes não se enquadram nas prioridades, mas também receberam a restituição neste lote.

 

Como consultar?

Desde o dia 21/02, a consulta está disponível no site da Receita Federal e os contribuintes podem verificar se a sua restituição foi liberada da seguinte forma:

  1. Acesse o site da Receita e clique em “Meu Imposto de Renda”;
  2. Selecione a opção “Consultar a Restituição”;
  3. Você também pode verificar pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.

 

Como será o pagamento?

O valor da restituição será depositado na conta bancária informada na declaração do IR ou na chave Pix do tipo CPF. Caso o depósito não seja feito, por exemplo, devido a uma conta desativada, o dinheiro ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Se o contribuinte se encontrar nessa situação, ele poderá:

  • Agendar o crédito para outra conta pelo Portal BB;
  • Ligar para a Central de Relacionamento do banco nos números: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) ou 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos)

Ainda assim, se o contribuinte não tiver a sua restituição liberada, é possível que ainda haja pendências na declaração e para conferir, basta:

  • Acessar o Portal e-CAC;
  • Ir até “Meu Imposto de Renda” e consulte o extrato da sua declaração;
  • Se houver erros, enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.

É importante que o contribuinte fique atento, pois caso o dinheiro não seja resgatado dentro de um ano, será necessário solicitar a restituição no Portal e-CAC, no menu “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

 

Fonte: Agência Brasil

Veja também

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Redução De Alíquotas A Zero. Atividade Econômica Prevista No Anexo I Da Portaria Me Nº 7.163, De 2021, (Cnae 4689-3/99). Fruição Do Benefício Fiscal. Requisitos. Período De Fruição.

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6187, de 24 de novembro de 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, (CNAE 4689-3/99). FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL. REQUISITOS. PERÍODO DE FRUIÇÃO. A pessoa jurídica que, em 18 de março de 2022, ostentasse […]

29 de novembro de 2023

Notícias - Tributos

No Maranhão, resolução altera o RICMS/MA, quanto a prorrogação do prazo de vigência dos benefícios fiscais da isenção, da redução da base de cálculo, e do crédito

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 006, DE 18 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera dispositivos dos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para prorrogar os benefícios fiscais que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

22 de abril de 2024

Notícias - Tributos

Câmara instala comissão do Imposto de Renda na próxima terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima terça-feira (6), às 14 horas, a instalação da comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25). A reunião será realizada no plenário 14. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) será […]

5 de maio de 2025