Câmara instala grupo de trabalho para analisar a regulamentação da reforma tributária

O Colégio Notarial do Brasil (CNB) registrou 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis em 2025 — crescimento de 59% em relação aos 116.225 atos formalizados em 2020. O movimento reflete a antecipação de famílias na transferência de patrimônio antes da plena entrada em vigor das novas regras do ITCMD trazidas pela Reforma Tributária (EC […]

O Estado do Paraná aderiu a novas medidas tributárias que visam auxiliar na recuperação econômica do Rio Grande do Sul, que permanece em estado de calamidade pública ocasionado pelas enchentes iniciadas no fim de abril. As inciativas, que já entraram em vigor, aliviam certas obrigações fiscais de empresas que atuam naquele estado a fim de […]

A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo. Deste total, 41,67% são MEIs, na maioria que apenas abriram o CNPJ, mas não entregaram nenhuma declaração do MEI (DASN-SIMEI). Boa parte dos CNPJs que são […]