Notícias - Artigos

Reforma tributária: domicílio eletrônico e judicialização estão entre as preocupações

Por: Dia a Dia Tributário - 18 de outubro de 2024

Na quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou a última de 21 audiências públicas do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária. Nessas reuniões, o colegiado ouviu representantes de diversos setores da economia para estudar soluções e apresentar ajustes no projeto para a implementação das mudanças no sistema tributário (PLP 68/2024). O…

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11 de julho de 2025

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Reporto – Prorrogação do prazo pela Receita Federal

A Receita Federal prorroga para o ano de 2028 o prazo final para aplicação da suspensão do pagamento dos tributos na importação dos bens amparados pelo Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). A alteração consta da Instrução Normativa RFB nº 2.252, publicada no DOU de 13/03/2025, que altera […]

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25 de março de 2026