Receita Federal abre nesta quinta-feira, 24, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro/2024

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1202/23, que limita o quanto o contribuinte pode pedir de compensação de tributos federais a pagar usando créditos obtidos por meio de decisão judicial transitada em julgado. A matéria será enviada ao Senado. O texto foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) em […]

Foi publicada hoje (03/10/2025) a versão 1.30 da Nota Técnica 2025.002-RTC que trata sobre as adequações da NFe e NFCe à Reforma Tributária do Consumo. As alterações correspondem a aplicação de novos campos, novas regras de validação, alteração no cronograma e outros ajustes. Passa a valer o seguinte cronograma:

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 1510/2023 do Governo de SP que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão flex movido a etanol. Conforme o secretário […]