Prorrogada adesão no programa de renegociação de dívidas de PFs – Desenrola Brasil – faixa 1

Ministro da Fazenda manifestou a expectativa de que a alíquota de 12% de imposto de exportação para o petróleo se reverta o mais rapidamente possível. As medidas de renúncia fiscal e de subvenção sobre o óleo diesel são temporárias, assegurou o ministro Fernando Haddad, durante a solenidade realizada no Palácio do Planalto. Ou seja, deverão […]

A Receita Federal alerta os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, até 31 de maio, dos débitos tributários apurados com a utilização indevida das receitas de subvenções para investimentos. Até o momento, cerca de 100 pedidos de autorregularização já foram autorizados pelo fisco. O crédito global referente a esses pedidos totaliza cerca de R$ 9...

A Receita Federal realizou ação de conformidade junto às pessoas físicas titulares de cartórios. Esse grupo formado por aproximadamente 13.000 pessoas físicas (dados do CNJ), tecnicamente chamados de delegatários de serviços extrajudiciais, possuem elevada capacidade contributiva. Após diversas ações de monitoramento e orientação, o patamar de arrecadação subiu de R$ 1,7bi, no período de 2019 […]