Notícias

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Por: Dia a Dia Tributário - 11 de fevereiro de 2025

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000110/2025-87, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

–

5,1203

–

–

–

–

2

AL

3,4910

*5,0341

**5,0421

–

–

–

3

AM

–

*4,9649

3,5942

1,9580

–

–

4

AP

–

5,2900

–

–

–

–

5

BA

–

4,5900

3,6940

–

–

–

6

CE

–

4,8696

4,7906

–

–

–

7

DF

–

4,4000

6,7800

–

–

–

8

ES

–

*4,4690

**4,5444

–

–

–

9

GO

–

*4,3513

–

–

–

–

10

MA

–

4,6300

–

–

–

–

11

MG

5,7909

4,3529

5,0152

–

–

–

12

MS

5,5631

4,0526

4,6604

–

–

–

13

MT

7,0784

4,0601

3,9146

3,6700

–

–

14

PA

–

4,7045

–

–

–

–

15

PB

*4,7225

*4,3935

**5,1041

–

4,9389

4,9389

16

PE

–

*4,9400

–

–

–

–

17

PI

7,2000

4,4000

–

–

–

–

18

PR

–

4,2766

4,8846

–

–

–

19

RJ

2,4456

*4,5600

4,6900

–

–

–

20

RN

–

4,4500

4,7600

–

–

–

21

RO

–

5,0870

–

–

4,0864

–

22

RR

7,1670

4,9500

–

–

–

–

23

RS

–

4,5116

4,6403

–

–

–

24

SC

–

4,4471

5,1913

–

–

–

25

SE

4,9750

4,5410

4,9000

–

–

–

26

SP

–

3,9600

–

–

–

–

27

TO

7,5000

4,7400

–

–

–

–

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Fonte: Diário Oficial da União – 10/02/2025

Categorias

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Publicada nova versão do Programa Gerador de Escrituração – PGE, da EFD-Contribuições.

Encontra-se disponível para download a versão 6.0.5 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as alterações previstas na Nota Técnica 010_2025 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025.docx Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do […]

28 de março de 2025

Notícias - Tributos

No Mato Grosso, decreto altera o RICMS/MT, em relação ao diferimento do ICMS devido na importação de produtos para emprego em processo industrial

DECRETO N° 712, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 22.02.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

23 de fevereiro de 2024

Notícias - Tributos

DIAT SC – Comercialização na forma de KIT

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 04 / 2024 ASSUNTO: DIAT – Comercialização na forma de KIT Em virtude das inconsistências identificadas, com o objetivo de aplicar as alíquotas corretas, informamos que a comercialização de mercadorias variadas em embalagens conjuntas, formando um KIT, não caracteriza um novo produto. Portanto, a alíquota aplicável deverá ser a atribuída a...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

19 de fevereiro de 2024