Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

A Receita Federal do Brasil (RFB) registrou a marca histórica de R$ 32 bilhões em débitos negociados através de parcelamentos convencionais (ordinário e simplificado) entre janeiro e abril de 2026. O volume, formalizado por meio de 477 mil acordos baseados na Lei nº 10.522/2002 e na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, supera os resultados anuais […]

A Receita Federal iniciou uma nova edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins, permitindo que contribuintes corrijam espontaneamente inconsistências identificadas na EFD-Contribuições até 10 de novembro de 2026, antes da abertura de procedimentos de fiscalização. As divergências identificadas alcançam aproximadamente R$ 1,3 bilhão e, nesta edição, estão concentradas em dois tipos […]

Foi adiada para a próxima terça-feira (20) a deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou o pedido de seguir com a discussão da matéria na próxima sessão deliberativa. Nesta quinta-feira […]