Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

Medidas vão da atualização da legislação a concessão de novos incentivos fiscais ao setor produtivo; Objetivo é aumentar a segurança jurídica, assegurar a manutenção de empregos e proporcionar ainda mais competitividade a setores estratégicos da economia   Com o objetivo de assegurar a manutenção de quase 230 mil empregos diretos e indiretos, além de gerar...

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) intensificou as iniciativas para auxiliar empresas que declaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas não realizam o pagamento do tributo. A inadimplência no recolhimento do ICMS pode gerar implicações legais e administrativas, conforme a legislação estadual. Conforme a legislação, cada contribuinte é responsável por […]

A Reforma Tributária do Consumo deve alterar de forma relevante a maneira como empresas do varejo calculam preços, negociam com fornecedores e avaliam sua competitividade. Com a implantação da CBS e do IBS, a análise comercial deixará de considerar apenas o preço bruto destacado na nota fiscal e passará a exigir avaliação do custo líquido […]