Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

O Decreto nº 58.957/2026, altera o RICMS/RS para estabelecer a dispensa da impressão do DANFE no trânsito de mercadorias em operações internas. A alteração foi incluída no Livro II, art. 26-B, por meio da nova Nota 04, que dispensa a impressão do DANFE, exceto nos casos de contingência, desde que o documento fiscal seja apresentado […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta 4ª feira (11.fev.2026), de forma unânime, que o teto de 20 salários mínimos previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 6.950/1981 não se aplica às bases de cálculo das contribuições destinadas ao INCRA, salário-educação, DPC, FAER, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP, SEBRAE, APEX-Brasil […]

O Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro vai promover, nos dias 28 e 29 deste mês, o seu primeiro seminário de Direito Tributário. Com sede no auditório da Procuradoria Geral do Estado, o evento vai abordar, em nove painéis, as mudanças que a Reforma Tributária vai trazer para a área. A realização […]