Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta quinta-feira (18), a lei que modifica a sistemática de operacionalização do benefício fiscal relativo ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor atacadista. A legislação, que entra em vigor na data de sua publicação, altera a Lei nº 10.568/2016, que instituiu o Programa […]

A Secretaria da Economia, por meio da Subsecretaria da Receita Estadual, promove a oficina “2025: Ajustes Estratégicos e a Transição para o IBS”, com a participação de aproximadamente 80 auditores fiscais – delegados, gerentes e superintendentes – durante dois dias, em Goiânia, com encerramento nesta quarta-feira (29/1). Em pauta as projeções para a economia estadual, […]

A Receita Federal informa que haverá uma parada programada para manutenção de alguns serviços do e-CAC. A manutenção será iniciada às 00:00h do dia 09/06/2024 e terminará às 13:00h do mesmo dia. Durante este período, os seguintes serviços ficarão temporariamente indisponíveis: e-Processo e-Assina Procurações eletrônicas DTE ITR Convênios A paralisação visa à melhoria da qualidade […]