Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

Publicada Instrução Normativa nº 2.177, de 29 de fevereiro de 2024, que substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 2014, que orienta os contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma do recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), com finalidade de incluir novos códigos […]

Os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio, denominado Termo de Cooperação Técnica e Financeira, para a arrecadação direta dessas contribuições deverão passar, a partir do período de apuração de maio de 2026 (recolhimento em junho de 2026), a apurar esses valores no eSocial […]

Pioneira no Brasil na análise intensiva de dados processados em programa de inteligência, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) adota o Radar Controle Automático, software desenvolvido para monitorar as atividades econômicas utilizando diferentes cruzamentos de informações fiscais. Essa é mais uma ferramenta tecnológica que tem apoiado o Fisco no combate a irregularidades, com […]