Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

A medida provisória (MP) apresentada como alternativa ao aumento do IOF avançou na terça-feira (7) com a aprovação do texto pela comissão mista do Congresso. Foram 13 votos favoráveis e 12 contrários. A MP 1303/25, que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, recebeu uma série de mudanças do relator, deputado Carlos Zarattini […]

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos. A medida é mais ampla do que a legislação atual, que concede a...

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (10), sete novas cartilhas informativas no site oficial do órgão. O material reúne orientações claras e objetivas sobre serviços frequentemente buscados pelos contribuintes, com o objetivo de tornar o acesso às informações mais simples e didático. As publicações abordam temas como […]