Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, cancelou a sessão plenária prevista para hoje em meio a uma crise institucional na Corte, transferindo os casos da pauta para amanhã, quinta-feira. Entre os temas adiados estão dois processos de grande relevância econômica: a incidência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS (RE 835818), com […]

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais publicou, em 5 de novembro de 2026, a Resolução SEF nº 6.087/2026, que estabelece o montante global máximo de créditos acumulados de ICMS passível de transferência ou utilização durante novembro. O limite definido é de R$ 6 milhões, conforme o artigo 52 do Anexo III do […]

O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), para o mês de agosto, foi atualizado para R$ 67,20. A portaria com a UFR-PB foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOE-Sefaz). A UFR-PB, que serve de base para calcular todas as multas no âmbito na gestão […]