Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

Também foi prorrogado para o dia 30 de janeiro o prazo para a entrega dos arquivos da DIEF e da EFD. A Secretaria da Fazenda do Estado prorrogou, excepcionalmente, para o dia 26 de janeiro de 2026 o prazo para o pagamento do ICMS da competência dezembro de 2025, que originalmente venceria no dia 20. […]

​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “os valores de juros, calculados pela taxa Selic ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem […]

A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ comunica aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS que, com a entrada em vigor da Lei nº 8.558/2024, bem como do Decreto nº 23.517/2025, a partir de 1º de […]