Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

Através da IN BCB Nº 588, a Receita federal divulgou a versão 4.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance, o qual pode ser conferida na íntegra clicando aqui.     Fonte: in.gov.br

Os fabricantes de eletrodomésticos de Santa Catarina foram incluídos no pacote de medidas tributárias aprovadas antes do recesso da Assembleia Legislativa catarinense. O projeto de lei nº 414/2025 assegura crédito presumido do ICMS de 2,5% nas saídas interestaduais tributadas a 12%. O incentivo fiscal é similar ao já concedido em 2024, mas inclui novas mercadorias […]

A Receita Federal informa que, no último lote de restituições creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando aproximadamente R$ 265,6 milhões. A principal causa para a não efetivação dos créditos está relacionada a inconsistências nos dados bancários informados pelos contribuintes. Nesses casos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas […]