Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

Com taxação de ricos, faixa de isenção do IR pode passar de R$ 5 mil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo […]

Convênio ICMS nº 109/2024 substituiu o Convênio ICMS nº 178/2024 na última sexta-feira (1º). Desde o dia 1º de novembro deste ano (sexta-feira passada) está valendo o novo Convênio ICMS nº 109/2024, que substitui o Convênio ICMS nº 178/2024, estabelecendo novas regras sobre transferência de crédito em operações interestaduais de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do […]

Estimativa consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual e reforça a dimensão fiscal da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo O Governo Federal estima arrecadar aproximadamente R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, segundo as projeções apresentadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de […]