Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

A Receita Estadual (RE) encerrou 2024 com um balanço positivo no campo da fiscalização, mesmo diante de desafios como os eventos climáticos que impactaram a economia do Estado. Combinando ações preventivas, repressivas e uso intensivo de tecnologia, a administração tributária gaúcha recuperou mais de R$ 300 milhões em valores regularizados voluntariamente e deflagrou 24 operações […]

Proposta concentra informações relevantes na matrícula do imóvel; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto O Projeto de Lei 4694/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com a necessidade de apresentar certidões fiscais para compra e venda de imóveis. O texto mantém a exigência de certidões para confirmar a propriedade e eventuais pendências do […]

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) participou da primeira reunião dos representantes dos Estados e municípios, após a sanção, no dia 16/1, da Lei Complementar 214, que regulamenta parte da reforma tributária. O objetivo do encontro, realizado de forma virtual, nessa quarta-feira (22/1), foi discutir o direcionamento para criação efetiva do […]