Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

O Governo do Estado do Pará publicou hoje (22) o decreto de número 4.676, regulamentando que o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) poderá ser feito, excepcionalmente, em maio, até o próximo dia 30, relativamente aos fatos […]

ASecretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, por meio da Portaria RFB nº 568, de 15/08/2025, o programa Litígio Zero Autorregularização. A iniciativa estratégica tem como objetivo incentivar contribuintes a regularizarem débitos tributários relacionados a teses de editais vigentes, contribuindo para a redução do contencioso administrativo e judicial e para o fortalecimento da conformidade […]

O Programa de Educação Fiscal do Paraná, vinculado à Secretaria da Fazenda, promoveu nesta quinta-feira (15), um ciclo de palestras educativas sobre cidadania fiscal para os alunos do Colégio Cívico-Militar General Osório, em Ponta Grossa. A ação contou com o apoio da Delegacia Regional da Receita Estadual. Com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre […]