Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

O Projeto de Lei 1057/20 prorroga os prazos das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias durante a vigência calamidade pública, estado de sítio ou outra emergência de caráter nacional. O texto, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), está em análise na Câmara dos Deputados. A prorrogação abrange unicamente as certidões válidas à época do início da […]

Previsão é de que atualização seja concluída e os sistemas restabelecidos até às 22h do mesmo dia A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes e empresas que realizará uma parada programada dos sistemas de autorização de documentos fiscais no dia 10 de agosto (sábado) para atualização da versão do banco de […]

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) tem um novo modelo de Certidão de Débitos Tributários (CDT), que apresenta leiaute aprimorado, dispondo informações de forma clara e objetiva, além de emissão mais ágil, totalmente on-line. Esse documento oficial é destinado a comprovar a situação de regularidade ou existência de pendências tributárias de […]