Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

A funcionalidade permite a consolidação de informações enviadas ao eSocial por meio de relatórios que proporcionam uma visão mais abrangente da escrituração realizada pelos empregadores. A partir do dia 16/06/2025, já está disponível no ambiente web do eSocial o módulo de emissão de relatórios gerenciais. A ferramenta permite a consolidação de informações prestadas ao eSocial […]

O ambiente fiscal ganhou um novo ajuste importante no cronograma da reforma tributária. A versão 1.10 das Notas Técnicas da RTC foi publicada, trazendo mudanças relevantes para documentos como CTe, BPe, NF3e, NFCom, NFAg e BPeTA. Entre as novidades, foram excluídos os grupos de crédito presumido, criado o indicador de doação e incluído o grupo […]

A transação tributária permaneceu por mais de meio século no papel. O artigo 171 do Código Tributário Nacional de 1966 já autorizava a União, os estados e os municípios a, mediante lei específica, firmar acordos para extinguir litígios tributários com concessões recíprocas. A virada para a realidade veio há apenas cinco anos, com a Medida Provisória 899/2019, e, depois, […]