Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.021, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MATERIAL. PERCENTUAL. Às receitas decorrentes da prestação de serviços de construção civil somente se aplica o percentual de presunção de 8% (oito por cento) para o IRPJ […]

Uma resposta concedida pelo Distrito Federal a uma consulta feita por um contribuinte demonstra uma divergência entre as unidades federativas em um controverso ponto relacionado à reforma tributária: a inclusão do IBS e da CBS na base do ICMS. A divergência se dá especificamente em relação à possibilidade de inclusão dos novos tributos na base […]

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) projeta a instalação de mais de 200 novas fábricas no Polo Industrial de Manaus (PIM) nos próximos três anos, entre projetos já aprovados e empreendimentos em fase de implementação. Segundo a autarquia, o cenário de maior segurança jurídica proporcionado pela Reforma Tributária tem contribuído para ampliar a […]