Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

Os microempreendedores individuais (MEI) que não entregarem até sábado (31) a Declaração Anual (DASN-Simei) estão sujeitos a multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 2% do total de faturamento por mês atrasado, limitado a 20% da receita anual. Além da multa, os MEIs que não apresentarem o documento no prazo estão sujeitos a outras […]

Ao contrário do que ocorre hoje, os impostos pagos em serviços ao longo da cadeia de produção também poderão ser recuperados pelas empresas do setor As produções nacionais artísticas e culturais terão regime diferenciado de tributação, com redução de 60% da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens […]

O saldo devedor das garantias concedidas pela União a operações de crédito atingiu R$ 336,65 bilhões ao final do 3º quadrimestre de 2025, sendo R$ 153,33 bilhões em operações de crédito internas (45,5% do total) e R$ 183,32 bilhões em operações de crédito externas (54,5% do total). Os dados foram publicados hoje pelo Tesouro Nacional […]