Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina está na fase final da terceira etapa de adesão à dispensa da apresentação da Declaração do ICMS e do Movimento Econômico — DIME. A medida permite que contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS — CCICMS — optem pela utilização da Escrituração Fiscal Digital — […]

Prevista no Pafisc, a nova modalidade estará disponível no final de janeiro; O contribuinte poderá pagar o ICMS e o ITCMD usando apenas o QR Code Em mais uma medida para reduzir a burocracia e facilitar a vida dos catarinenses, o Governo do Estado vai oferecer a opção do pagamento de taxas e tributos por […]

A Receita Federal agradece as contribuições recebidas de diversas entidades e de outros interessados no escopo da consulta pública para a nova regulamentação da obrigação acessória relativa à obtenção de operações envolvendo criptoativos (Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos — Receita Federal). As tratativas com […]