Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não compõem a base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição da Seguridade Social (Cofins). O crédito presumido de IPI é um benefício fiscal […]

Esse foi o eixo da palestra “Reforma Tributária: Estruturação e Oportunidades para o Mercado Contábil”, apresentada por Wagner Xavier, Diretor de Contas Estratégicas da Omie, no encerramento do III Congresso FENACON, realizado no Sescon-SP, em São Paulo. A abordagem reforça que a transição para o novo modelo tributário exigirá dos profissionais contábeis atuação mais estratégica, […]

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) oferece uma nova oportunidade para os mais de 900 microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e não formalizaram a solicitação de opção durante o mês de janeiro a retornar a esse regime de tributação.  Agora, eles têm até o dia 31 de março para solicitar o […]