Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove debate na quinta-feira (7) sobre o impacto da tributação de compras internacionais. O pedido para a realização da audiência pública é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). “Há um longo e contínuo debate sobre as disposições que estabelecem a isenção tributária exclusivamente para pacotes com valores […]

A nova versão da Nota Técnica 2025.002 atualiza leiaute e regras de validação da NF-e/NFC-e para identificar IBS, CBS e IS por item, harmonizando cruzamentos (NCM/NBS, CFOP, CST/CSOSN) e refinando mensagens de rejeição. O documento mantém a orientação de testes controlados: em 2026, os campos de IBS/CBS devem constar nas notas, porém a validação técnica […]

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (29), a apresentação da proposta de regulamentação da reforma tributária, feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional na semana passada. O objetivo da proposta, ressaltou Paim, é simplificar os tributos e a desoneração de setores estratégicos como investimentos, exportações e produtos da […]