Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) bateu recorde na recuperação de créditos em 2024 e conseguiu reaver R$ 61,3 bilhões para a União. O número representa um aumento de 20% em relação ao ano de 2023, quando R$ 48,3 bilhões foram recuperados. Para este ano, a meta é elevar ainda mais a arrecadação de dívidas […]

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2806/22, que isenta as pessoas idosas e com deficiência do tributo cobrado nas operações de crédito pessoal e empréstimo consignado. Conforme o projeto de lei, a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou […]

A Receita Federal iniciou uma ampla ação de cobrança voltada a pessoas físicas com pendências no Imposto de Renda. A medida envolve o envio de comunicações eletrônicas para aproximadamente 971 mil contribuintes, com débitos que somam cerca de R$ 24,45 bilhões. A publicação oficial foi feita em 25 de maio de 2026. As mensagens apresentam […]