Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

A Medida Provisória 1228/24 amplia a quantidade de municípios gaúchos atingidos por enchentes que poderão cadastrar famílias desalojadas ou desabrigadas para receber o apoio financeiro de R$ 5,1 mil, a ser pago em cota única. O recurso já está contemplado na Medida Provisória 1219/24, publicada em maio e que destinou mais de R$ 1,2 bilhão...

O Chat RFB, que realiza cerca de 1,5 milhão de atendimentos anuais, passou por uma importante atualização, o Controle Parametrizado das Filas. Essa melhoria foi desenvolvida para otimizar a gestão do atendimento aos contribuintes e reforça o compromisso da Receita com a eficiência operacional. O Desafio e a Solução O gerenciamento das filas era realizado […]

Por meio de decreto do governador Cláudio Castro publicado na quinta-feira (29/01), foi prorrogado até 8 de abril o prazo de adesão ao Refis do Governo do Rio de Janeiro. O programa especial de parcelamento de créditos tributários oferece a possibilidade de quitar dívidas de ICMS em até 90 meses, com descontos em juros e […]