Reforma Tributária - Notícias - Obrigações Acessórias

Nota Técnica 2025.001 v.1.07 divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para a reforma tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 30 de julho de 2025

O Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico disponibilizou na última sexta-feira (25) a versão 1.07 da Nota Técnica 2025.001 que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para a Reforma Tributária do Consumo – RTC.

A NT traz mudanças no Campo vIBS, que passa a ser obrigatório no schema no ambiente de produção, onde os campos ficam à disposição a partir de 06 de outubro, validados apenas se informados. As Regras de Validação serão aplicadas somente a partir de 05 de janeiro de 2026 de forma obrigatória. No ambiente de homologação os campos da reforma tributária estarão à disposição desde julho, validados apenas se informados, e passam a ser exigidos a partir de 06 de outubro.

Também consta no documento o Código de Classificação Tributária do IBS/CBS e as Validações dos campos do IBS e CBS, com orientações sobre o período de homologação e produção.

A nota técnica pode ser conferida na íntegra aqui e também pode ser acessada clicando aqui.

Fonte: Portal Contábeis

Veja também

Notícias - Contabilidade

Carf aprova três novas súmulas; veja os enunciados

Em sessão realizada no último dia 4, o Carf aprovou, por unanimidade, três novos enunciados de súmulas sobre presunção de receitas, dedução de gastos de propaganda e coexistência de lançamentos tributários. A deliberação foi conduzida para consolidar entendimentos já firmados e ampliar a previsibilidade das decisões no contencioso administrativo tributário. Súmulas aprovadas Entre os temas […]

17 de novembro de 2025

Notícias - Tributos

Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.184, que regulamenta o programa de autorregularização de débitos tributários, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos apurados […]

10 de abril de 2024

Notícias

Sefaz-SP lança ação de autorregularização para contribuintes do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia nesta semana uma ação de autorregularização direcionada a empresas optantes pelo Simples Nacional. O objetivo é oferecer aos contribuintes a oportunidade de corrigir espontaneamente eventuais inconsistências identificadas em suas declarações, prevenindo a abertura de fiscalizações e a aplicação de penalidades. A iniciativa […]

21 de outubro de 2025