No Paraná, resolução dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED para o ano de 2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade da Casa no segundo semestre de 2025 será a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). Segundo ele, a medida representa “justiça tributária” e terá […]

O Projeto de Lei 463/24 prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital ao empresário que vender a empresa, ou cotas societárias, e aplicar o dinheiro na abertura de uma nova empresa ou em participação em outra já existente (100% ou parcial). A proposta está em análise na […]

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/2025, que reduz de 50% para 30% a exigência mínima de receita obtida com exportações para que agroindústrias tenham acesso a benefícios fiscais. Atualmente, as empresas só podem suspender o pagamento do Imposto sobre Bens […]