No Paraná, resolução dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED para o ano de 2024

O tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real passou por mudanças significativas com a promulgação da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. A Fiscalização da Receita Federal intensificou ações com vistas a alertar contribuintes sobre a oportunidade de autorregularização, além de fiscalizar irregularidades identificadas na vigência do art. 30 […]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento sobre compensação de créditos tributários obtidos judicialmente, o que, na prática, reduz o prazo para o acerto de contas. Os ministros decidiram, em recente julgamento, que o valor obtido pelo contribuinte deve ser utilizado integralmente em até cinco anos, a contar do trânsito […]

Auditores da Receita Federal e equipes da Secretaria de Estado de Fazenda e da Delegacia Fazendária realizaram a primeira reunião nesta segunda-feira. Na segunda-feira (09.12) servidores da Receita Federal do Brasil, Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e a Secretaria de Estado de Fazenda promoveram o primeiro encontro entre as instituições, com foco no fortalecimento do […]