Notícias - Tributos

No Paraná, resolução dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED para o ano de 2024

Por: Dácio Menestrina - 27 de fevereiro de 2024

RESOLUÇÃO SEFA N° 101, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 22.02.2024) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 4° da Lei n° 19.848 de 03 de maio de 2019, com fundamento no inciso XV…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

Receita Federal atualiza padrões da NF-e e NFC-e para adequação ao CNPJ alfanumérico

A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2026.004 v.1.00, estabelecendo as alterações necessárias nos schemas XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A atualização visa preparar os documentos fiscais modelos 55 e 65 para a implementação do CNPJ alfanumérico, conforme as diretrizes da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024. […]

13 de maio de 2026

Notícias

Governo federal anuncia envio de proposta para atualizar limites e regras do MEI

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou que o Executivo apresentará em breve uma proposta para modernizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI). A declaração ocorreu nesta segunda-feira (15/06/2026), durante um seminário realizado em Florianópolis (SC), promovido pelo programa Câmara pelo Brasil em conjunto com a comissão […]

16 de junho de 2026

Reforma Tributária - Notícias

Setor imobiliário pede redução maior nas alíquotas de IBS e CBS

A reforma tributária (Emenda Constitucional 132) pode trazer ganhos para o país, mas se não houver mudanças na proposta de regulamentação dos novos tributos, o setor imobiliário será prejudicado, o que trará reflexos negativos para a população. O alerta foi feito por representantes do setor durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça […]

19 de novembro de 2024