No Paraná, resolução dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED para o ano de 2024

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de hoje (17/04/2026), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória nº 1.262, de 3 de outubro de 2024, e pela Lei nº 15.079, de […]

Possui uma micro ou pequena empresa exportadora? Então, já é possível solicitar ao governo federal a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva referentes às suas vendas destinadas ao mercado externo. O Programa Acredita Exportação garante a devolução do valor equivalente a 3% dos valores pagos ao longo do processo de confecção dos […]

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS esclareceram que não houve suspensão da obrigatoriedade de informar CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos. O esclarecimento foi publicado em 6 de agosto de 2026 e trata do alcance do Ato Técnico Conjunto nº 01/2026. Segundo os órgãos, a medida adia apenas o início das […]