No Paraná, resolução dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED para o ano de 2024

O Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) terminou a 4ª feira (15.abr.2026) sem publicar o regulamento infralegal do tributo. Esta era a data limite para divulgação indicada pelo 2º vice-presidente do Comitê Gestor, Luiz Cláudio Gomes, em 7 de abril. “Na realidade, falta ainda ser aprovado por todo o Comitê Gestor do […]

A Receita Federal do Brasil publicou a cartilha “Orientações para conformidade tributária dos órgãos do poder público” com o objetivo de capacitar e informar os gestores municipais sobre as principais ações tributárias que devem ser adotadas desde o início do mandato. A publicação, apresentada durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas 2025, caracteriza-se […]

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que concede benefícios fiscais, e outras medidas de estímulo, aos dispositivos eletrônicos que utilizam tecnologia de reconhecimento visual para auxiliar pessoas com deficiência visual. São dispositivos como o OrCam MyEye, que identifica rostos, objetos e lê textos para as pessoas com visão reduzida. […]