No Paraná, benefícios Fiscais de ICMS foram prorrogados

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá se tornar automática nos próximos anos. Segundo ele, a expectativa é que, em até dois ou três anos, os contribuintes sejam gradualmente desobrigados de prestar informações que a Receita Federal já recebe por meio de bancos, seguradoras, planos de […]

O Projeto de Lei 2571/24 estabelece prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda para doadores regulares de sangue (quem doa ao menos duas vezes no ano) e de medula. O texto inclui a previsão na Lei 9.250/95, que trata do imposto de renda das pessoas físicas, e hoje prioriza idosos e professores no […]

A Receita Estadual acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores econômicos. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 15,4 milhões. Ao todo, 150 contribuintes estão abrangidos na iniciativa, que oportuniza a regularização de divergências relativas a erros nos valores declarados no Programa […]