Declaração do Imposto de Renda poderá se tornar automática nos próximos anos, afirma ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá se tornar automática nos próximos anos. Segundo ele, a expectativa é que, em até dois ou três anos, os contribuintes sejam gradualmente desobrigados de prestar informações que a Receita Federal já recebe por meio de bancos, seguradoras, planos de saúde, notas fiscais e demais fontes integradas ao sistema fiscal.
A declaração foi feita em 1º de junho de 2026, durante entrevista à Rádio CBN, e repercutida pela Radioagência Nacional. A ideia é avançar no modelo de preenchimento automático, no qual o contribuinte apenas conferiria e validaria as informações já disponíveis à administração tributária.
A proposta sinaliza um avanço importante no processo de digitalização e integração de dados fiscais no Brasil. Atualmente, a Receita Federal já utiliza informações fornecidas por bancos, fontes pagadoras, planos de saúde, cartórios, empresas e demais declarantes obrigatórios para alimentar a declaração pré-preenchida e cruzar dados do contribuinte.
Segundo o ministro, com a Reforma Tributária, estados e municípios também deverão se conectar de forma mais ampla à Receita Federal, permitindo que as informações fiscais do país fiquem concentradas em ambiente integrado. Esse movimento tende a ampliar a capacidade de cruzamento de dados, reduzir redundâncias e simplificar o cumprimento de obrigações por parte das pessoas físicas.
Na prática, a medida ainda não elimina a necessidade de declaração para todos os contribuintes. Trata-se de uma expectativa de evolução gradual do modelo atual, partindo da declaração pré-preenchida para um sistema em que a Receita já disponha das informações necessárias e o contribuinte atue mais como validador dos dados.
O ministro também informou que, em 2026, cerca de 4 milhões de pessoas receberam ou receberão restituição de forma automática via Pix, sem necessidade de entrega da declaração em determinados casos. A intenção do governo é ampliar essa desobrigação nos próximos anos, embora ainda não haja previsão de dispensa universal já para 2027.
Para contribuintes com movimentações patrimoniais relevantes, empresários, sócios, produtores rurais e profissionais liberais, o acompanhamento desse processo será importante. Mesmo com maior automação, informações como bens, direitos, participações societárias, doações, heranças, ganho de capital, atividade rural, operações financeiras e variação patrimonial continuarão exigindo atenção quanto à consistência e validação dos dados.
A possibilidade de tornar a declaração do Imposto de Renda automática representa um avanço relevante na agenda de simplificação tributária e digitalização da relação entre Fisco e contribuinte.
No entanto, a medida ainda deve ser tratada como uma diretriz em construção, sem efeito imediato de dispensa geral da declaração. O contribuinte continua responsável por cumprir as obrigações vigentes, revisar informações, acompanhar pendências e corrigir inconsistências quando necessário.
A notícia reforça uma tendência clara: a Receita Federal deve ampliar cada vez mais o uso de dados integrados, declarações pré-preenchidas, cruzamentos eletrônicos e validação automática, exigindo maior organização documental e consistência fiscal dos contribuintes.
Fonte: Agência Brasil
