No município de Rio de Janeiro, decreto altera norma que regulamenta o artigo 3° da Lei n° 7.907/2023, que institui o Programa ISS Neutro, que objetiva incentivar a compra de créditos de carbono por contribuinte do ISS, para amortização do imposto devido

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou um novo programa de autorregularização voltado ao uso indevido de créditos fiscais de ICMS relacionados a serviços de transporte. A iniciativa abrange 164 estabelecimentos e aponta indícios de R$ 9,6 milhões em ICMS não recolhido aos cofres públicos estaduais. A apuração considera operações realizadas entre setembro […]

Em mais uma iniciativa voltada à facilitação das chamadas obrigações acessórias em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) ampliou o prazo para o cancelamento e substituição do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Trata-se de um demonstrativo enviado por meio eletrônico, em que o contribuinte deve informar os créditos de ICMS que […]

O eSocial implantará, em 29 de setembro de 2026, alterações nos eventos S-2410 e S-2416, utilizados para informações relacionadas a benefícios de entes públicos. As mudanças decorrem do item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, revisada em 24 de setembro de 2026, e impactam principalmente órgãos públicos, regimes próprios de previdência, áreas de folha […]