No Amazonas, resolução fixa os prazos para recolhimento do ICMS, Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e demais tributos

Nova versão do Programa Gerador da Escrituração EFD Contribuições. Encontra-se disponível para download a versão 5.1.1 do programa da EFD Contribuições. Foram efetuados apenas correções de erros em regras de validação. Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. Também […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere no Código de Processo Civil a dispensa de comprovação do pagamento prévio do imposto Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para que seja homologada partilha ou concessão de determinado bem a alguém (adjudicação). A proposta […]

Entender a legislação tributária nem sempre é uma tarefa fácil. Pensando nisso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, disponibiliza ao contribuinte o Receita Orienta (https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta): um canal de comunicação criado para oferecer respostas rápidas, claras e atualizadas sobre os tributos estaduais. O objetivo do Receita Orienta é conferir autonomia e praticidade […]