Notícias - Artigos

Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, decide Primeira Seção em repetitivo

Por: Dia a Dia Tributário - 6 de agosto de 2024

No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual “incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória”. O relator, ministro Herman Benjamin, mencionou que a contribuição previdenciária devida pela empresa está prevista no artigo…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

Arrecadação federal em outubro fecha com maior resultado em 30 anos

Arrecadação foi de 247,92 bilhões A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilhões, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de […]

22 de novembro de 2024

Notícias - Tributos

Em Santa Catarina, autorizados incentivos que vão gerar mais de 10 mil empregos e garantir R$ 3,5 bilhões em investimentos privados no Estado

Contratos dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 assinados pelo governador contemplam 55 projetos de 52 empresas que buscaram apoio governamental para expandir ou instalar unidades no Estado A política de incentivos implementada pelo Governo de Santa Catarina tem se mostrado cada vez mais importante para fortalecer a competitividade da indústria, gerar novas vagas no […]

7 de maio de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Na sede da União Europeia, Appy explica migração do Brasil para o novo sistema de tributação do consumo

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fez nesta sexta-feira (27/9), na sede da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica, uma apresentação sobre a migração do Brasil para o novo sistema de tributação do consumo. O diretor-geral de Tributação e Alfândega da UE, Gerassimos Thomas, abriu a reunião, que […]

30 de setembro de 2024