Alteração na Tipi – ADE RFB n° 5/2024

Foi publicada Nota Técnica 008/2023 com informações sobre a migração da escrituração do PIS/Pasep sobre folha da EFD Contribuições, registro M350, para o eSocial. Para acesso à Nota Técnica, clique aqui.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a inclusão de tributo na base de cálculo do próprio tributo, prática conhecida como “cálculo por dentro”. A vedação alcança tributos federais, estaduais e municipais nos casos em que houver vedação expressa na Constituição. O texto aprovado é um substitutivo do […]

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, nesta semana, a ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance tributário: Requisitos com orientações para uso, um marco inédito para o ambiente tributário brasileiro. A norma nasceu de uma solicitação da Receita Federal à ABNT, no contexto do Programa Confia, e representa o avanço mais estruturado já […]