Em Minas, liminar é concedida para não tributação de benefícios fiscais

PORTARIA N° 028-R, DE 15 DE ABRIL 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera a Portaria n° 16-R, de 11 de abril de 2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado – MVA – dos produtos sujeitos à substituição tributária. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere...

A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI. Com essa melhoria, o usuário pode gerar o certificado de forma rápida, prática e totalmente digital, direto pelo app. Também ficou mais fácil visualizar e […]

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF‑SC) está promovendo a última fase do programa, uma iniciativa de parcelamento e regularização de débitos tributários vinculados ao ICMS e ao ITCMD. O programa permite aos contribuintes quitar seus débitos com condições diferenciadas, alcançando descontos sobre juros e multa, e opções de parcelamento que variam conforme o […]