Em Minas, liminar é concedida para não tributação de benefícios fiscais

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou nesta segunda-feira (10) a taxação de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio ao país. O republicano ainda apontou que não fará isenções ou exceções. Ele também afirmou que tarifas recíprocas devem ser anunciadas nos próximos dias. A medida já havia sido anunciada pelo republicano na véspera, em […]

PORTARIA SECEX Nº 301, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Aprova a 4ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Isenção. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas […]

DECRETO N° 29.505, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024. Art. 1° Ficam prorrogados os prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, correspondente à diferença entre a alíquota interna da unidade federada de destino e a...