Em Minas, liminar é concedida para não tributação de benefícios fiscais

Os administradores de fundos de investimentos devem comunicar à Receita Federal a falta de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte em razão: (I) da falta de provimento de recursos pelo cotista; (II) de decisão judicial que suspende o pagamento do imposto, ou (III) de outras hipóteses que impeçam a retenção e o recolhimento […]

Aproximadamente 8 mil empresas do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual correm o risco de exclusão do regime simplificado. Os contribuintes com débitos exigíveis estão sendo notificados pelo fisco gaúcho, vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), e precisam regularizar a situação para evitar […]

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois não constitui receita própria da empresa. Os valores recolhidos indevidamente podem ser compensados, inclusive com a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que começará a ser implantada neste ano. Com base nesse entendimento, a […]