Em Minas, liminar é concedida para não tributação de benefícios fiscais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as alterações no projeto que permite atualizar o valor de bens no Imposto de Renda conseguiram conciliar a possibilidade de aumento de arrecadação com revisão de despesas. A partir de texto do relator, deputado Juscelino Filho (União-MA), a Câmara aprovou a inclusão de vários […]

O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), do governo do Amazonas, reuniu, nesta quinta-feira,8, representantes de empresas, instituições e entidades de classe do setor produtivo para discutir o segundo projeto da reforma tributária, que trata do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, e dos regulamentos do IBS. […]

Através da publicação da Portaria RFB n° 423, de 22 de maio de 2024, fica prorrogado os para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, suspenso os prazos para cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios de […]