Em Minas, liminar é concedida para não tributação de benefícios fiscais

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (6) um projeto de lei que propõe desconto de 6% para os pagamentos à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. Até então o desconto era de 3%. Em um exemplo hipotético, o proprietário de um veículo com R$ 1.000 […]

O Conselho Federal de Contabilidade — CFC, em parceria com a Receita Federal do Brasil — RFB, realizará em 7 de julho de 2026 o 7º módulo da Capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo. O encontro terá como tema central os mecanismos de compensação, ressarcimento, restituição e transferências previstos no novo modelo tributário, com […]

O governador em exercício Darci Piana assinou na noite desta quarta-feira (22) um decreto que prorroga por 90 dias o prazo de pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas localizadas em municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecida pelo Estado em decorrência das fortes chuvas e temporais. A extensão dos prazos […]