Em Minas, liminar é concedida para não tributação de benefícios fiscais

comissão mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) adiou para a próxima terça-feira (12) a votação do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado. Atualmente, […]

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2587/23, que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) o imóvel alvo de roubo ou esbulho possessório (invasão). O relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), recomendou a aprovação do texto. “O projeto concede benefício aos proprietários […]

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) projeta a instalação de mais de 200 novas fábricas no Polo Industrial de Manaus (PIM) nos próximos três anos, entre projetos já aprovados e empreendimentos em fase de implementação. Segundo a autarquia, o cenário de maior segurança jurídica proporcionado pela Reforma Tributária tem contribuído para ampliar a […]