Em Minas, liminar é concedida para não tributação de benefícios fiscais

O documento consolida mais de 200 perguntas e respostas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A Receita Federal informa a publicação do Perguntas e Respostas ITR – edição 2024, por meio do qual são apresentadas mais de 200 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação, relacionadas aos seguintes tópicos do Imposto […]

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/25, que inclui pessoas autistas com nível 1 de suporte em benefício fiscal para compra de carros novos. O texto altera a regulamentação da reforma tributária de 2024. A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), […]

A Receita Federal esclareceu que empresas que atendiam às condições para fruição da alíquota zero do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — Perse podem solicitar a restituição ou realizar a compensação de valores pagos indevidamente ou a maior. O entendimento consta da Solução de Consulta Cosit nº 104, de 29 de junho […]