Em Minas, liminar é concedida para não tributação de benefícios fiscais

A Receita Federal disponibilizou o material “Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2026”, elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). A publicação reúne respostas às dúvidas apresentadas por contribuintes e servidores da Receita Federal e tem como objetivo orientar a interpretação e a aplicação da legislação do ITR. O conteúdo considera […]

Única mudança positiva para empresas do Simples incluída no texto é a possibilidade de optar duas vezes ao ano pelo regime híbrido   As emendas ao texto da reforma tributária que visavam minimizar a restrição ao repasse de crédito pelas empresas do Simples Nacional não foram acatadas na regulamentação do projeto, que foi aprovado no Senado […]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC entregou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS um conjunto de sugestões técnicas para contribuir com a regulamentação da Reforma Tributária. A entrega ocorreu em 27 de maio de 2026, em Brasília, durante reunião do Grupo de Trabalho da […]