Notícias - Tributos

Em Minas, liminar é concedida para não tributação de benefícios fiscais

Por: Dácio Menestrina - 20 de fevereiro de 2024

A Justiça Federal de Minas Gerais decidiu suspender a incidência de IRPJ e CSLL sobre os benefícios fiscais provenientes do ICMS. A medida liminar, uma das primeiras concedidas no estado, foi proferida pelo juiz federal Flavio Bittencourt de Souza, da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto de Sete Lagoas, em favor de…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias - Tributos

ÚLTIMOS DIAS para pagamento de débitos do IPVA, ICMS, ITCD e de Natureza Não Tributária, com redução de multa e juros

Prazo para adesão é até o dia 31 de outubro, sem prorrogação. Contribuintes do IPVA, ITCD e ICMS que possuem débitos fiscais, incluindo os de Natureza Não Tributária, fiquem atentos para o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (REFIS) que vai até o dia 31 de outubro de 2024. […]

23 de outubro de 2024

Reforma Tributária - Notícias

CGIBS libera a primeira versão homologatória do Sistema de Apuração do IBS

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) alcançou um marco histórico na implementação da Reforma Tributária com o anúncio, nesta semana, da liberação da primeira versão homologatória do Sistema de Apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A entrega é fundamental para iniciar a fase de testes-piloto, que envolverá até 300 […]

16 de dezembro de 2025

Notícias - Contabilidade - Tributos

Congresso aprova projeto que torna permanentes as mudanças no Imposto de Renda

O Congresso Nacional aprovou projeto de lei (PLN 1/25) que permite que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda de Pessoas Físicas vigorem por tempo indeterminado e não apenas por cinco anos. A principal mudança é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro do ano que vem. […]

31 de outubro de 2025