Em Minas, liminar é concedida para não tributação de benefícios fiscais

O estado do Paraná lidera o Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças no primeiro trimestre de 2026, com 975 CNAEs classificados como de baixo risco dispensados dessas exigências. O levantamento destaca a combinação de menor carga tributária, simplificação de processos e agilidade na abertura de empresas como fatores centrais para o ambiente de […]

O governo vai fatiar em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara no início do mês, disse nesta terça-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista à GloboNews, ele disse que a estratégia busca reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso. […]

O Projeto de Lei 719/24 prorroga para 2049 a vigência dos benefícios do Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e da Lei de Informática, que expirarão em 2026 e 2029, respectivamente. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O Padis (criado pela Lei 11.484/07) e a Lei de Informática concedem […]