Notícias - Tributos

Em Goiás, Contribuintes de ICMS são comunicados para regularizar pendências fiscais sem multas

Por: Dia a Dia Tributário - 11 de junho de 2024

Estabelecimentos comunicados pelo Fisco Goiano têm 30 dias para regularizar suas pendências sem pagamento de multas e juros. A Secretaria da Economia começou a enviar, nesta segunda-feira (10/6), dois mil comunicados a contribuintes, permitindo a regularização fiscal junto à Receita Estadual sem multas. Essas empresas apresentam pendências detectadas em malhas fiscais. Neste lote, estão estabelecimentos…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2026

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informa que foi publicado, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), comunicado com as orientações oficiais relativas ao início da vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025, […]

3 de dezembro de 2025

Notícias

Governo do Estado de SC concede crédito presumido para produtos derivados de Mandioca

Mediante a publicação do Decreto 758/2024 em edição extra do DOE de 07/11/2024, o Governador do Estado de Santa Catarina estabeleceu crédito presumido equivalente a 50% do valor do imposto devido, aplicável até 31 de dezembro de 2024, nas seguintes operações: a) Saídas internas e interestaduais de fécula de mandioca, classificada no código 1108.14.00 da NCM; b) Saídas […]

8 de novembro de 2024

Notícias

CNC apresenta pleitos à Receita Federal e defende fase educativa na transição do IVA Dual

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu-se com a cúpula técnica da Receita Federal em Brasília, nesta quarta-feira (24/06/2026), para entregar um documento com propostas de alteração e aprimoramento nos regulamentos da CBS e do IBS. A iniciativa, construída em conjunto com as Federações do Comércio e câmaras setoriais, visa […]

25 de junho de 2026