Em Goiás, Contribuintes de ICMS são comunicados para regularizar pendências fiscais sem multas

A Receita Federal divulgou nota oficial para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais e em alguns veículos, como a notícia que afirma que uma “vendedora de marmitas foi notificada após movimentar R$ 52 mil via Pix”. Segundo o órgão, não há qualquer rastreamento de transações individuais nem envio de notificações com base nesse […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário (Resolução CNJ n. 471/2022), que busca promover cooperação entre fisco, contribuintes […]

No final de semana passado, a equipe técnica da DCTFWeb realizou alguns ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração com o intuito de otimizar o processamento dessas operações, que estavam apresentando lentidão em algumas situações: 1.Transmissão com certificado digital – A declaração está sendo transmitida sem assinatura de certificado digital na hipótese de […]