Em Goiás, Contribuintes de ICMS são comunicados para regularizar pendências fiscais sem multas

Se você possui alguma dúvida ou precisa de ajuda para solucionar um problema relacionado à Receita Estadual, a subsecretaria possui suportes virtuais e uma central de atendimento telefônico. As iniciativas têm como objetivo desburocratizar o acesso às informações e serviços, entregando um atendimento especializado para orientar o cidadão, sem a necessidade de deslocamento. Todos os […]

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (1º), audiência pública para debater a previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis à implantação da reforma tributária (PEC 132/2023). O encontro atende pedido dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), e Júlio Cesar (PSD-PI). O debate será […]

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços. O texto altera a Lei da Transparência Fiscal, que determina que todos os tributos incidentes na venda sejam listados na nota fiscal. A proposta altera essa lista […]