EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) bateu recorde na recuperação de créditos em 2024 e conseguiu reaver R$ 61,3 bilhões para a União. O número representa um aumento de 20% em relação ao ano de 2023, quando R$ 48,3 bilhões foram recuperados. Para este ano, a meta é elevar ainda mais a arrecadação de dívidas […]

Senadores e deputados devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de não-contribuintes dos novos impostos sobre o consumo — o IBS e a CBS —, instituídos na reforma tributária (Lei Complementar 214). Para isso, os parlamentares rejeitaram parte dos vetos do governo federal à regulamentação da reforma tributária (VET 7/2025). Os […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas. A comissão pretende avaliar o impacto orçamentário e financeiro, os efeitos sobre a arrecadação dos estados e municípios e o […]