EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

O anteprojeto que deve propor uma reforma processual do sistema tributário brasileiro, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá estabelecer a criação de uma jurisdição mista digital, composta por juízes federais e estaduais em número paritário, com competência nacional para julgar exclusivamente casos envolvendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto […]

Receita Federal iniciou uma nova etapa da Operação Inflamável, voltada ao combate de irregularidades na apuração de créditos tributários por empresas revendedoras de combustíveis. A ação tem como foco contribuintes que não se autorregularizaram após terem sido alertados sobre inconsistências em seus pedidos de ressarcimento. Na fase anterior da operação, cerca de 6.300 empresas aproveitaram […]

A Câmara dos Deputados aprovou, em 17/12/2025, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que prevê redução de 10% de benefícios fiscais federais para diversos setores e, no mesmo texto, aumenta a tributação de apostas on-line (bets) e de determinadas instituições financeiras, incluindo fintechs. A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi […]