EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

Após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (17), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que os pequenos municípios continuarão neste ano com a alíquota previdenciária de 8% sobre a folha de pagamentos. Ele não adiantou, no entanto, se o governo vai aceitar a proposta dos prefeitos de uma alíquota máxima […]

Foi publicado no DOU de 30/04/2026 o Ajuste SINIEF nº 15/2026, que prorroga para 03 de agosto de 2026 o início da produção de efeitos do Ajuste SINIEF nº 49/2025, que estabelece procedimentos para a emissão de notas de débito e de crédito nas seguintes operações: I – venda para entrega futura, quando houver pagamento...

O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar nos próximos dias um plano de trabalho à Comissão de Constitução e Justiça (CCJ). Ao citar mais de mil sugestões de senadores para mudanças à proposta (PLP 68/2024), ele adiantou que vai ouvir governadores, prefeitos e representantes da economia antes de entregar […]