EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2587/23, que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) o imóvel alvo de roubo ou esbulho possessório (invasão). O relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), recomendou a aprovação do texto. “O projeto concede benefício aos proprietários […]

OPolo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 114,19 bilhões até julho, o que indica crescimento de 13,97% em relação ao mesmo intervalo do ano passado (R$ 100,19 bilhões). Em dólar, o faturamento do PIM, em igual intervalo, foi de US$ 21.95 bilhões, representando alta de 9,7% na comparação com o período de janeiro a julho […]

Publicado o Decreto 48.885/2024 no DOE-MG em 28 de agosto de 2024, tornando obrigatória a emissão da Nota Fiscal Fatura de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, a partir de 1º de abril de 2025, aos contribuintes mineiros. O estabelecimento poderá solicitar credenciamento voluntário, para que realize a emissão da NFCom em substituição à Nota Fiscal...