EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encerrou quase 200 processos judiciais envolvendo grandes players do mercado, garantindo R$ 3 bilhões em pagamentos. A conquista se deu somente em dois editais no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa que prevê a possibilidade de transação tributária individual e de teses em casos que estejam em […]

O Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) disponibilizou a primeira versão do documento “Perguntas e Respostas da NFS-e”, elaborado a partir da compilação de dúvidas encaminhadas por municípios, contribuintes e empresas de desenvolvimento. O material reúne mais de 170 perguntas distribuídas em 30 temas e apresenta orientações relacionadas ao funcionamento da plataforma, […]

Com o objetivo de apoiar e atrair novos negócios para Santa Catarina, o governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 50 projetos em programas de incentivo fiscal oferecidos pelo Governo do Estado. Juntas, as 42 empresas contempladas nesta rodada pelos programas Prodec, Pró-Emprego e com o Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489) vão investir R$ […]