EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul está notificando aproximadamente duas mil empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos tributários pendentes junto ao fisco estadual. As pendências somam cerca de R$ 92 milhões e, caso não sejam regularizadas até o final de julho de 2026, poderão resultar na exclusão das empresas do regime […]

A desoneração da folha de pagamento foi um tema de muita polêmica no final de 2023, isto porque, o presidente não sancionou sua prorrogação. Com o fim da vigência em 31 de dezembro de 2023 diversos setores da economia seriam impactados de forma negativa. Ocorre que por força popular e dos congressistas, o veto foi...

A Presidência da República sancionou, com veto, lei que aumenta as possibilidades de entidades sem fins lucrativos ofertarem seguros e proteção de bens. A Lei Complementar 213, publicada na quinta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta a atuação das cooperativas de seguros, permitindo operações para além do setor agrícola, de saúde e de […]