EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, RESOLVE: Art. 1º – Para o […]

A Receita Federal iniciou uma ampla ação de cobrança voltada a pessoas físicas com pendências no Imposto de Renda. A medida envolve o envio de comunicações eletrônicas para aproximadamente 971 mil contribuintes, com débitos que somam cerca de R$ 24,45 bilhões. A publicação oficial foi feita em 25 de maio de 2026. As mensagens apresentam […]

Imposto de Renda A MP 1.294/2025, que eleva faixa de isenção do Imposto de Renda, foi publicada em 14 de abril e, com a prorrogação do prazo, terá até 25 de agosto para ser analisada antes de perder a vigência. O texto  amplia a faixa de isenção para os contribuintes com rendimentos mensais de até […]