EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na manhã desta quinta-feira (3), em suas redes sociais, que vai criar uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 1087/25, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta do governo é compensar a isenção para quem […]

Nesta terça-feira (4), o governo editou uma medida provisória para compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios.  A MP é mais um ponto do acordo entre Congresso e Executivo sobre a questão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse esperar que a reoneração gradual para os […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria no Plenário Virtual, decidiu que empresas mantêm o direito a créditos de ICMS em operações internas de venda de combustível entre empresas do mesmo Estado, quando o produto é posteriormente transferido para outra unidade da federação. A decisão, dada em recurso da Raízen contra autuação da Fazenda de […]