EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, nesta quinta-feira (15), o edital sobre a transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Poderão ser incluídos na transação os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base […]

A Receita Federal do Brasil informa que, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior, serão excluídos do Catálogo de Produtos todos os atributos opcionais exclusivos da RFB vinculados às Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM). A medida representa a eliminação de 1.611 atributos opcionais de um total de 2.292 […]

A 7ª edição do Brazil Macro Monitor, publicação elaborada pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, trouxe como destaques o panorama do setor de fertilizantes no Brasil e as medidas econômicas adotadas pelo país diante dos efeitos adversos provocados pelos conflitos no Oriente Médio. O documento, voltado ao público internacional, reúne dados estratégicos […]