EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, ressaltou os avanços federativos proporcionados pela reforma tributária durante o evento “Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS): a reforma tributária em estados e municípios”, realizado na última semana, na Casa JOTA, em Brasília. Na ocasião, ela destacou o caráter de neutralidade do novo modelo – que […]

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que estendia benefícios fiscais da Lei de Informática a jogos eletrônicos para uso doméstico. O texto será arquivado, a menos que haja recurso para sua análise no Plenário. Foi aprovado parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), contrário à proposta. “Embora...

Comissão temporária interna do Senado debaterá, nesta terça-feira (6), três propostas sobre soluções alternativas em conflitos tributários com objetivo de evitar o aumento de casos na Justiça. A audiência pública também analisará o projeto de lei (PL) 2.481/2022, que reforma o processo administrativo da esfera federal, permite o uso da inteligência artificial nos processos e […]