EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

PORTARIA SUT N° 603, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 19.02.2024) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de fevereiro de 2024. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da...

Contribuintes com dívidas fiscais em aberto ganharam mais tempo para renegociar seus débitos com o Governo do Estado. O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025 segue vigente até o dia 30 de novembro, conforme anunciado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) nesta sexta-feira (31). A adesão ao programa deve ser feita até 20 de […]

A Receita Estadual do Paraná iniciou, neste mês de maio, a implementação de novas malhas fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD). As atualizações possuem caráter preventivo e orientativo, visando identificar inconsistências e permitir a regularização espontânea por parte dos contribuintes. O novo sistema de pós-validação aplica-se a todas as EFDs entregues a partir de maio […]