EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial

O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange atualmente 23,8 milhões de contribuintes no Brasil, segundo dados da Receita Federal. Disciplinado pela Lei Complementar 123/2006, esse regime tributário simplificado facilita o recolhimento e a fiscalização de tributos devidos por empresas de menor […]

A mudança faz parte de uma reestruturação da experiência digital oferecida aos investidores. Apesar da desativação do aplicativo, os investimentos já realizados permanecem inalterados, incluindo títulos, valores aplicados, rentabilidade e histórico das operações. A partir da data informada, o acesso ao Tesouro Direto deverá ser feito pelo Portal do Investidor ou pelo aplicativo da instituição […]

A Receita Federal, por meio da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, definiu que a redução linear de 10% sobre benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar nº 224/2025 também alcança as vendas destinadas a contribuintes da Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida atinge a alíquota zero de PIS/Cofins prevista no artigo 2º da Lei nº 10.996/2004 […]