A Receita Federal recebeu, até as 18h26 de quarta-feira, 27 de maio de 2026, um total de 36.334.887 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, referente ao ano-base 2025. O número representa 82,6% das declarações esperadas para este ano. Mesmo com o avanço no volume de entregas, aproximadamente 7,7 milhões de contribuintes ainda não […]

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que busca manter benefícios tributários federais para entidades do Terceiro Setor, independentemente de classificações específicas como Oscip, Organização Social — OS ou Cebas. A proposta foi aprovada sem votos contrários, com 69 votos favoráveis, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. […]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC entregou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS um conjunto de sugestões técnicas para contribuir com a regulamentação da Reforma Tributária. A entrega ocorreu em 27 de maio de 2026, em Brasília, durante reunião do Grupo de Trabalho da […]

O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital — SPED iniciará, a partir de 29 de maio de 2026, um processo de transição para uma nova plataforma digital. A mudança será feita de forma gradual e busca modernizar o ambiente eletrônico utilizado por contribuintes, contadores, consultores e profissionais das áreas fiscal, contábil e tributária. Segundo […]

A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade — CFC concluíram, em 26 de maio de 2026, mais um módulo do programa de capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo. O evento on-line contou com ampla participação do público, alcançando pico de 10 mil participantes simultâneos e encerrando a transmissão com 7,7 mil pessoas […]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC manifestou apoio à atualização do Programa Especial de Regularização Tributária — PERT, em audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O debate envolveu o Projeto de Lei nº 4.728/2020, que prevê a reabertura do prazo de adesão […]

A três dias do fim do prazo, cerca de 9,8 milhões de contribuintes ainda não haviam enviado a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, referente ao ano-base 2025. Segundo os dados divulgados, até as 17h56 de terça-feira, 26 de maio, a Receita Federal havia recebido 34.279.338 declarações, o equivalente a 77,9% do total […]

O Conselho Federal de Contabilidade — CFC, em parceria com a Receita Federal do Brasil — RFB e com apoio da Fenacon, promoveu o segundo módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, com foco nos impactos das novas regras sobre o Comércio Internacional. A capacitação foi realizada em 26 de maio de 2026, […]

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul informou que as empresas optantes pelo Simples Nacional já podem realizar o recadastramento anual obrigatório junto ao fisco estadual. O prazo para conclusão do procedimento vai até 30 de setembro de 2026. A obrigação alcança todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes — CGC/TE até […]

O Sistema Público de Escrituração Digital — SPED publicou, em 25 de maio de 2026, a versão 12.1.6 do Programa da Escrituração Contábil Fiscal — ECF, válida para transmissões referentes ao ano-calendário 2025, às situações especiais de 2026 e também aos anos-calendário anteriores. A nova versão deve ser utilizada para envio de arquivos da ECF […]

A Receita Federal iniciou uma ampla ação de cobrança voltada a pessoas físicas com pendências no Imposto de Renda. A medida envolve o envio de comunicações eletrônicas para aproximadamente 971 mil contribuintes, com débitos que somam cerca de R$ 24,45 bilhões. A publicação oficial foi feita em 25 de maio de 2026. As mensagens apresentam […]

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a inclusão de tributo na base de cálculo do próprio tributo, prática conhecida como “cálculo por dentro”. A vedação alcança tributos federais, estaduais e municipais nos casos em que houver vedação expressa na Constituição. O texto aprovado é um substitutivo do […]