Versão 11.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11). As instruções referentes ao […]

As micro e pequenas empresas optantes pelo regime simplificado não estarão mais obrigadas a escriturar o Livro Registro de Entrada, modelo 01 ou 01-A. Tal mudança começou a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2025, conforme publicação do Decreto Nº 5922-R, de 08 de janeiro de 2025. A eliminação desta obrigação […]

Lei 25.144/25 foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de sexta-feira (10/1) O Governo de Minas sancionou a Lei 25.144/25, considerada um marco na advocacia pública mineira, que estabelece a transação resolutiva de litígios inscritos em dívida ativa. O texto foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de sexta-feira (10/1). As transações serão […]

A Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Paraná informam sobre uma manutenção programada no sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), que ocorrerá na madrugada do dia 14 de janeiro, das 00h às 6h. Neste período, é possível que o sistema apresente instabilidades ou até mesmo as emissões fiquem indisponíveis. Durante o período de […]

Presidente vetou incentivo a termelétricas O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 15.097/25, que trata da exploração da energia elétrica no mar, a chamada offshore. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (10). A norma estabelece diretrizes para a geração […]

Quem ganha mais de R$ 2.824 pagará imposto Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim […]

A Receita Federal preparou um conjunto de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a e-Financeira, um importante sistema voltado para a simplificação e transparência das obrigações fiscais. Clique para acessar o P&R sobre a e-Financeira   Fonte: Receita Federal

Exportação de bens de alta tecnologia foi a que mais cresceu em 2024 As exportações de bens de alta tecnologia foram as que mais cresceram em 2024 entre os setores industriais, com aumento de 11,5%. Segundo o detalhamento dos dados da balança comercial, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), entre os […]

A Receita Federal disponibilizou na data de hoje (10/01/2025) a atualização e download do programa IRPF 2024. A declaração do imposto sobre a renda das pessoas físicas também pode ser preenchida de forma online, pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Receita Federal para celulares e tablets. Para realizar o […]

O Governador do Estado do Piauí, por meio do Decreto n° 23.517/2025 (DOE de 08.01.2025), estabelece os produtos que compõem a cesta básica estadual e que terão tratamento tributário diferenciado, a partir de 01.04.2025, nos termos da Lei nº 8.558/2024, que altera o parágrafo único do artigo 6° da Lei n° 4.257/89 (vide Econet Express n° 460/2024). O tratamento tributário diferenciado corresponde a concessão de isenção e da redução de […]

Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando e utilizando indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude. Criminosos estão aproveitando a onda de fake news relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar cidadãos e aplicar golpes.   Como funciona o golpe? […]

Destacamos abaixo, as principais alterações nos Estados do Rio Grande do Sul e Paraná, publicadas entre os dias 18 de dezembro e 31 de dezembro de 2024.    RIO GRANDE DO SUL  DECRETO 57.930/2024 Publicado no DOE de 27/12/2024 – Prorroga o prazo de vigência do regime diferencial de apuração para bares, restaurantes e similares...