A 6ª edição do Fórum de Cooperação em Administração Tributária da Iniciativa Cinturão e Rota (BRITACOF) reuniu representantes de 45 jurisdições e de 13 organizações internacionais, além de especialistas e empresas renomadas, para debater o futuro da administração tributária sob o tema “Progresso Compartilhado no Atendimento ao Contribuinte para um Melhor Ambiente de Negócios”. Durante […]

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira comunicou que, a partir desta segunda-feira (22), as Declarações de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinadas às Secretarias de Fazenda da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal, Rondônia, Acre e Amapá deverão ser registradas exclusivamente via sistema de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), disponível no […]

A partir de 1º de outubro de 2025, a emissão de Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para documentar a movimentação de bens e mercadorias por pessoas físicas ou jurídicas não qualificadas como contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Alguns Serviços (ICMS) passará a ser obrigatória. A DC-e é um documento digital criado desde […]

O Plenário vota na quarta-feira (24) o projeto que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. A ordem do dia está marcada para as 16h e tem três itens na pauta. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta regula o Comitê […]

No dia 24 de setembro, das 14h30 às 16h30, a Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal promoverá a Live “Fim da Dirf X eSocial” para os municípios dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, pelo canal do Youtube da RFB. O objetivo da live é detalhar a nova forma de […]

O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), disponibiliza aos contribuintes condições especiais para a regularização de débitos fiscais por meio do novo Programa de Recuperação de Créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Refaz – ICMS 2025). A iniciativa amplia o acesso à cidadania tributária, possibilita retomada […]

As empresas do Simples Nacional com débitos inscritos na dívida ativa estadual foram notificadas pelo fisco goiano e precisam se regularizar para evitar a exclusão do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida atinge cerca de três mil empresas. O Termo de Exclusão, contendo a relação dos débitos a serem […]

A “Jornada sobre a Reforma Tributária” aberta, nesta semana, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) largou na frente não apenas pelo formato do curso de qualificação continuada sobre o novo sistema tributário, mas por se tratar de um modelo pioneiro no País e de realizar uma parceria com duas entidades que estão envolvidas diretamente […]

O Paraná estendeu o prazo para a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), documento obrigatório para o transporte de bens e mercadorias por pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS. O novo prazo para a obrigatoriedade da declaração passa de 1º de outubro de 2025 para 6 de abril de 2026. A medida foi anunciada […]

A autonomia de cada ente federativo para fixar sua alíquota por lei, o modelo de governança compartilhada do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e as atribuições da entidade na gestão do tributo foram pontos destacados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante participação em seminário realizado na Assembleia Legislativa […]

Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar a proposta do governo que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (23), a partir das 10h, um outro projeto de teor semelhante: o PL 1.952/2019. Esse projeto de lei, de autoria […]

Em meio a uma das maiores transformações fiscais do País, a Secretaria da Fazenda (Sefa), a Receita Estadual e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciaram nesta quarta-feira (17) uma capacitação para preparar servidores para os desafios da Reforma Tributária. O treinamento, com foco nos impactos para o Estado e os municípios, busca garantir que […]