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Senado conclui ajuste fiscal e mantém debate sobre compensações tributárias na Câmara
PLP 299 de 2026 avança à Câmara após Senado concluir votação e deliberar sobre compensações e repasses federais.
19 de novembro de 2026
Simples Nacional 2027: Receita informa 280,8 mil opções indeferidas após processamento
Receita apresenta resultados processados das opções do Simples e do IBS CBS, incluindo deferimentos, indeferimentos e cancelamentos.
19 de novembro de 2026
Receita e Comitê Gestor do IBS reforçam coordenação e canais de orientação para a transição
Reunião da Receita e do Comitê Gestor debate coordenação operacional, conformidade e atendimento ao contribuinte na reforma.
19 de novembro de 2026
Receita apreende mais de R$ 1,5 milhão em mercadorias estrangeiras na BR-101 em SC
Fiscalização na BR-101 encontra eletrônicos, perfumes e cigarros transportados irregularmente em ônibus de turismo rumo ao Sul catarinense.
19 de novembro de 2026
Operação Cash Out: Receita aponta diferença bilionária em receitas de grupo de apostas
Investigação de apostas aponta movimentação superior a onze bilhões de reais e divergência relevante com valores declarados.
19 de novembro de 2026
Prisma Fiscal de novembro eleva projeção de déficit primário para 2026 e 2027
Levantamento da Fazenda revisa expectativas de resultado fiscal, receitas, despesas e dívida bruta para dois exercícios.
18 de novembro de 2026
Fazenda consulta empresas sobre regras de medição de emissões no mercado de carbono
Consulta pública busca contribuições de setores industriais sobre gases, fontes de emissão e obrigações de relato no SBCE.
18 de novembro de 2026
Receita relata autorregularização de R$ 1,95 bilhão por grande contribuinte
Caso divulgado pela Receita evidencia recolhimento voluntário de tributos e mudança de apuração após monitoramento fiscal.
18 de novembro de 2026
Receita divulga documentação da API do RAD, mas integração ainda não está disponível
Documentação técnica do recolhimento como adquirente permite antecipar ajustes de sistemas para apuração e pagamento da CBS.
18 de novembro de 2026
Senado aprova ampliação de crédito a exportadores e envia MP 1.379/2026 à sanção
Senado conclui votação de proposta que amplia recursos para financiamento de exportadores e fornecedores afetados por barreiras comerciais.
18 de novembro de 2026
Lei autoriza até R$ 14,5 bilhões em crédito para renovação da frota de transporte
Lei federal prevê financiamento reembolsável para caminhões e ônibus com prioridade a transportadores e empresas
17 de novembro de 2026
STJ fixa tese vinculante: CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins
STJ decide em repetitivo sobre inclusão da contribuição previdenciária sobre receita bruta nas bases de PIS e Cofins
17 de novembro de 2026