Memorando entre Brasil e Espanha prevê cooperação técnica e diálogo internacional sobre progressividade fiscal e tributação de grandes patrimônios.

Atualização do ambiente beta da DeRE exige adequação do arquivo XSD do evento PGCC por contribuintes e desenvolvedores.

Entidades contábeis apresentam à Receita propostas sobre prazos, testes, correções fiscais e capacitação para a transição tributária.

Comissão Mista de Orçamento aprova créditos de R$ 164,5 bilhões, ainda sujeitos à análise das instâncias legislativas competentes.

Nota técnica da Receita estima impacto fiscal de minuta que prevê aumento escalonado do limite anual de receita do MEI.

A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) afirma que a estimativa de pagamento de R$ 0,39 por operação com split payment não é suficiente para remunerar o investimento do setor financeiro. O desenvolvimento do sistema custa cerca de R$ 3,5 bilhões, e a tarifa cobriria apenas os custos de manutenção. Segundo a presidente da Fin, […]

A menos de dois meses do início da CBS, em 1º de janeiro de 2027, pontos importantes da reforma tributária ainda não foram definidos, de questões básicas como modelos de notas fiscais a temas cruciais como o direito a créditos. Entidades de diferentes setores pedem a extensão do período de testes. A Confederação Nacional da […]

Fontes do governo admitem, nos bastidores, a possibilidade de adiar a implementação da reforma tributária, prevista para 1º de janeiro de 2027. A hipótese é condicionada a três requisitos: prazo não superior a seis meses, acordo com o Congresso Nacional e nenhuma mudança no mérito da reforma aprovada. O principal motivo é a pressão de […]

A comissão mista que analisa a MP 1.376/2026 aprovou, em 10 de novembro de 2026, uma versão modificada do texto, que virou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ampliou o número de beneficiários e reduziu exigências burocráticas. A MP, editada em 15 de julho para ajudar produtores […]

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, entregou em 10 de novembro de 2026 ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o acórdão que recomenda a alíquota de referência de 11,3% para a CBS. A proposta foi definida em parceria com a Receita Federal, após oito meses de discussões. Cabe […]

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vão atender contribuintes sobre o edital de transação tributária do ICMS nos dias 17 e 18 de novembro de 2026, das 8h às 16h, na Arena Fonte Nova, em Salvador, durante o evento “MP na Fonte: um gol de cidadania”, promovido pelo […]

O Banco Central (BC) aprovou três resoluções (BCB 601, 602 e 603) que reforçam a transparência e a proteção do consumidor na oferta e na contratação de crédito. As medidas criam o Painel de Dívidas Consolidadas, permitem bloquear ofertas ativas e regulam a oferta de crédito durante transações Pix. Boa parte das regras entra em […]