A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recursos repetitivos, decidiu por unanimidade que descontos e bonificações concedidos por fornecedores não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins do adquirente (Tema 1.412 – REsp 2221794, REsp 2221800 e REsp 2223143). O relator, ministro Afrânio Vilela, afirmou que esses valores reduzem […]

Linha do tempo de novembro de 2026 a março de 2027 com marcos da reforma tributária e representantes em coletiva

Mesa de reunião na sede do conselho de contabilidade em Brasília, com técnicos e auditores discutindo a transição tributária

Tela de programa de escrituração fiscal com registros de crédito de PIS, Cofins e CBS e calendário de 2027

Memorando entre Brasil e Espanha prevê cooperação técnica e diálogo internacional sobre progressividade fiscal e tributação de grandes patrimônios.

Atualização do ambiente beta da DeRE exige adequação do arquivo XSD do evento PGCC por contribuintes e desenvolvedores.

Entidades contábeis apresentam à Receita propostas sobre prazos, testes, correções fiscais e capacitação para a transição tributária.

Comissão Mista de Orçamento aprova créditos de R$ 164,5 bilhões, ainda sujeitos à análise das instâncias legislativas competentes.

Nota técnica da Receita estima impacto fiscal de minuta que prevê aumento escalonado do limite anual de receita do MEI.

A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) afirma que a estimativa de pagamento de R$ 0,39 por operação com split payment não é suficiente para remunerar o investimento do setor financeiro. O desenvolvimento do sistema custa cerca de R$ 3,5 bilhões, e a tarifa cobriria apenas os custos de manutenção. Segundo a presidente da Fin, […]

A menos de dois meses do início da CBS, em 1º de janeiro de 2027, pontos importantes da reforma tributária ainda não foram definidos, de questões básicas como modelos de notas fiscais a temas cruciais como o direito a créditos. Entidades de diferentes setores pedem a extensão do período de testes. A Confederação Nacional da […]

Fontes do governo admitem, nos bastidores, a possibilidade de adiar a implementação da reforma tributária, prevista para 1º de janeiro de 2027. A hipótese é condicionada a três requisitos: prazo não superior a seis meses, acordo com o Congresso Nacional e nenhuma mudança no mérito da reforma aprovada. O principal motivo é a pressão de […]