Especialistas ouvidos pelo Portal Reforma Tributária alertam que os impactos da reforma não estarão restritos ao aumento ou redução da carga tributária. A implementação da CBS e do IBS também poderá afetar formação de preços, aproveitamento de créditos, negociação com fornecedores, revisão de contratos, estruturação de dados e competitividade empresarial. A pauta é relevante porque […]

Com a implementação da CBS e do IBS, a qualidade das informações fiscais prestadas pelos fornecedores passará a influenciar diretamente o aproveitamento de créditos, a formação de custos, a margem operacional e a competitividade das empresas. O tema ganhou destaque em debate empresarial realizado em São Paulo, no qual especialistas alertaram que falhas na gestão […]

Decisão judicial recente reforçou o entendimento de que o depósito judicial realizado em discussões tributárias deve observar o mesmo índice de atualização aplicável ao crédito fiscal discutido na ação. A orientação é relevante para contribuintes que utilizam o depósito judicial como forma de suspender a exigibilidade de débitos tributários, especialmente em ações envolvendo tributos federais, […]

A adaptação dos sistemas empresariais à Reforma Tributária do Consumo passou a ser um dos principais pontos de atenção para empresas, fornecedores de tecnologia, áreas fiscais, financeiras e de TI. Especialistas alertam que a implementação da CBS e do IBS exigirá atualização de ERPs, revisão de processos internos, adequação de cadastros, integração de documentos fiscais […]

O Governo Federal anunciou o lançamento do Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal dos MEIs, preservar a formalização dos pequenos negócios e facilitar o acesso ao crédito por parte de empreendedores que possuem pendências tributárias. A adesão […]

Levantamento realizado pela V360, empresa especializada em automação de processos fiscais e pagamentos a fornecedores, apontou que 66,2% das notas fiscais eletrônicas analisadas apresentam problemas que podem dificultar o aproveitamento de créditos de IBS e CBS no novo sistema da Reforma Tributária do Consumo. O estudo, denominado Termômetro do Crédito IBS/CBS, analisou de forma anônima […]

Representantes da indústria afirmaram que o Ministério da Fazenda sinalizou a intenção de conduzir uma transição gradual para implementação do Imposto Seletivo, no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Segundo manifestação do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, o setor saiu de reunião com o Ministério da Fazenda com a expectativa de que […]

A Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS, vinculada ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, recebeu 847 propostas de alteração e aprimoramento ao texto-base do Regulamento do IBS. O texto-base foi publicado por meio da Resolução CGIBS nº 06, de 30 de abril de 2026, e integra a fase de regulamentação da […]

O Conselho Nacional de Justiça recomendou que os tribunais adotem maior cautela na formação, aplicação e desdobramento de teses tributárias, com atenção especial à modulação de efeitos e à prevenção das chamadas “teses filhotes”. A orientação busca reduzir a multiplicação de controvérsias derivadas de julgamentos tributários relevantes, evitando que decisões sobre determinada tese principal gerem […]

Decisão judicial recente reforçou que a utilização de técnicas fiscais de presunção, como o levantamento financeiro e a conta mercadoria, não é suficiente, por si só, para comprovar a prática de crime de sonegação envolvendo ICMS-ST. O caso envolve discussão sobre a imputação de crime contra a ordem tributária em razão de suposto não recolhimento […]

O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) participou de reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (CODECON/SP), realizada na sede da Fecomércio, em São Paulo, para debater o processo de implementação da Reforma Tributária do Consumo. O encontro reuniu representantes de entidades empresariais, profissionais, setoriais e de classe, com foco no esclarecimento […]

A Reforma Tributária do consumo avança para uma etapa decisiva em 2026. A partir de agosto, as empresas deverão redobrar a atenção na emissão dos documentos fiscais eletrônicos, pois o preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a ser exigido de forma […]