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Bens de uso na Holding e a Lei Complementar 227/26

Por: Julia Reinehr - 27 de janeiro de 2026

A Reforma Tributária unificou tributos e criou o IVA Dual (IBS e CBS). Com essa mudança, as operações imobiliárias, incluindo locação e arrendamento, entraram no campo de incidência da tributação sobre o consumo. A redação original da Lei Complementar 214/25 preocupava quem utiliza holdings, pois previa incidência de IBS/CBS sobre o fornecimento gratuito de bens….

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11 de agosto de 2025

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A Receita Estadual do RS deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18/10), a 22ª fase da Operação Polimeria com o objetivo de reprimir a formação irregular de grupos econômicos. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de embalagens plásticas na região noroeste do estado. A ação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial […]

21 de outubro de 2024

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Governo Federal prorroga o prazo de negociação de débitos em divida ativa para MEI, ME e EPP

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4 de dezembro de 2024