Adiamento – Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf

O Congresso Nacional aprovou projeto de lei (PLN 1/25) que permite que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda de Pessoas Físicas vigorem por tempo indeterminado e não apenas por cinco anos. A principal mudança é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro do ano que vem. […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade uniprofissional não constitui, por si só, impedimento ao regime de tributação diferenciada do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por alíquota fixa, nos termos do artigo […]

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda (MF) divulgou nesta quinta-feira (15/1) o Prisma Fiscal de janeiro de 2026. O material apresenta projeções de agentes de mercado para os principais indicadores fiscais e econômicos para todo o ano de 2026 e de 2027; assim como estimativas de curto prazo referentes a janeiro, […]