Adiamento – Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf

Empresas de todo o país devem ficar atentas ao prazo para adequação dos sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos às regras da Reforma Tributária do consumo. Conforme divulgado pela Fenacon, o prazo para adaptação termina em 31 de julho de 2026, e, a partir de 1º de agosto de 2026, os parâmetros de emissão […]

A reunião ocorreu em Mato Grosso do Sul, com participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César Mendes de Oliveira, e de equipes técnicas envolvidas na implantação da Reforma Tributária do Consumo. O encontro reforçou a cooperação entre o Ministério da Fazenda, a Receita Federal, […]

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que propõe a suspensão da geração de novos tributos mensais para o Microempreendedor Individual (MEI) após seis meses consecutivos de inadimplência. A medida altera a Lei Complementar 123/06 e visa conter o crescimento de dívidas impagáveis […]