Adiamento – Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf

A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país, com cruzamento de informações, para identificar pedidos de ressarcimento ou declaração de compensação (PER/Dcomp) de créditos do valor a recolher de PIS/Cofins não previstos em lei. A ação identificou 2.959 empresas nessas condições. Os contribuintes com irregularidades podem retificar as informações voluntariamente até 30 […]

O relator do projeto (PL 1087/25) que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, deputado Arthur Lira (PP-AL), elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. Segundo ele, isso vai beneficiar cerca de 500 […]

O Projeto de Lei Complementar 68/24 que regulamenta a reforma tributária lista 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional. Em relação à cesta existente hoje, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que o custo dos alimentos ficará menor. A alíquota média dos 15 produtos hoje […]