Adiamento – Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf

A Receita Estadual lançou um novo programa de autorregularização voltado a contribuintes do setor de bebidas vegetais. Os casos envolvem operações internas de comercialização destinadas ao consumidor final, nas quais os contribuintes aplicaram alíquota inferior à prevista na legislação, que é de 25%. A prática resultou em erros no cálculo do imposto e na consequente […]

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta 3ª feira (18.fev.2025) mudanças na política de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para permitir que trabalhadores possam sacar uma parte do dinheiro guardado caso tenham filhos. Será permitido o saque de um salário bruto do pai ou da mãe se o […]

A comissão mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) vota hoje o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A reunião está marcada para as 11 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. Confira a pauta Atualmente, as […]