Notícias - Tributos

Em Santa Catarina, Fazenda flagra irregularidades no comércio varejista do litoral Sul do Estado

Por: Dia a Dia Tributário - 27 de fevereiro de 2025

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou operação de fiscalização no comércio varejista de Balneário Rincão, no litoral Sul do Estado, na última terça-feira, 25.

A Operação Verão 2025 foi voltada ao cumprimento da legislação tributária, com foco na utilização correta dos equipamentos relacionados aos meios de pagamento, como as maquininhas de cartão (máquina POS) e PIX, além dos demais equipamentos utilizados na automação comercial dos estabelecimentos.

Participaram dos trabalhos 20 auditores fiscais da Receita Estadual, todos lotados na Gerência Regional da Fazenda de Criciúma (12ª GERFE). Entre as principais irregularidades encontradas está o uso de máquinas de cartão vinculadas a terceiros, uma prática vedada pela legislação tributária.

Foram apreendidas mais de dez aparelhos com irregularidades no destinatário das transações, além de outros equipamentos não fiscais proibidos, como máquinas de registrar.

A Gerência de Fiscalização da SEF/SC orienta os contribuintes para os cuidados com o uso correto dos equipamentos de automação comercial e alerta que operações como essa serão cada vez mais frequentes no Estado.

Fonte: Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina

Veja também

Notícias

Comissão aprova dedução do IR de gastos com cuidador de pessoa com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3502/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que autoriza o responsável legal por pessoa com deficiência a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) despesas com a contratação de cuidador. Os limites máximos de dedução por beneficiário ou […]

12 de setembro de 2025

Notícias - Tributos

No Paraná, resolução dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED para o ano de 2024

RESOLUÇÃO SEFA N° 101, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 22.02.2024) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 4° da Lei n° 19.848 de 03 de maio de 2019, com fundamento no inciso XV...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

27 de fevereiro de 2024

Notícias

Refis do ICMS de Minas Gerais regulariza R$ 8 bilhões de dívidas de empresas com o Estado de Minas Gerais

O Programa de Regularização de Débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Governo de Minas Gerais, encerrado em 31 de maio de 2025, recebeu a adesão de 22.772 empresas, totalizando R$ 8 bilhões em créditos tributários regularizados, entre pagamentos à vista e parcelamentos. Elaborado em duas fases, o Refis ICMS MG […]

25 de junho de 2025