Em Goiás, Contribuintes de ICMS são comunicados para regularizar pendências fiscais sem multas

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Coordenadoria de Controle de Declarações (CCDEC), emitiu 5.398 notificações a contribuintes que deixaram de entregar o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao mês de julho.  O prazo de entrega da declaração, que contém informações fiscais e contábeis da empresa, encerrou no dia […]

Medidas vão da atualização da legislação a concessão de novos incentivos fiscais ao setor produtivo; Objetivo é aumentar a segurança jurídica, assegurar a manutenção de empregos e proporcionar ainda mais competitividade a setores estratégicos da economia   Com o objetivo de assegurar a manutenção de quase 230 mil empregos diretos e indiretos, além de gerar...

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aprovou, nesta quarta-feira (13/05), seu plano de trabalho com o objetivo de votar a proposta no colegiado até junho de 2026. O projeto busca atualizar os limites de enquadramento do Simples Nacional e permitir que o Microempreendedor Individual (MEI) contrate até dois empregados, […]