Grupo de trabalho que analisa regulamentação da reforma tributária reúne especialistas na segunda-feira

Com a publicação da lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos (Lei nº 14.973/24) de alguns segmentos empresariais e municípios de até 156 mil habitantes, foi preciso adequar o eSocial a essa nova forma de tributação. Para isso, foi publicada a Nota Técnica nº 02/2024, da versão 1.3 do leiaute do eSocial. […]

Transferidos pela União, recursos são oriundos de antecipação das perdas de ICMS registradas em 2022 O governo do Estado efetuou às prefeituras gaúchas o repasse da primeira parcela do adiantamento da compensação das receitas perdidas com o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em 2022. O montante transferido nesta semana totaliza R$ 133,2 milhões, […]

DECRETO N° 35.957, DE 17 DE ABRIL DE 2024 (DOE de 17.04.2024) ALTERA O DECRETO N°34.256, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DO VESTUÁRIO E CONFECÇÕES, NA FORMA DISPOSTA NA LEI N°14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008....