No Paraná, resolução dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED para o ano de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente projeto de lei que suspendia, por 48 meses, o pagamento de parcelas de financiamentos rurais por produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo sem estado de calamidade reconhecido pelo Executivo federal (PL 397/24). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, com […]

A partir desta segunda-feira, 1º de setembro, entra em vigor a primeira regra de validação do cBenef – Código de Benefícios Fiscais em Santa Catarina, que verifica o preenchimento do campo. A medida faz parte do processo de modernização do Fisco catarinense e tem como objetivo garantir mais transparência, padronização e controle sobre os incentivos […]

Norma também atualiza dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.201, de 15 de julho de 2024, que dá um novo tratamento às perdas incorridas no recebimento de créditos devidos às instituições financeiras. A partir de 1º de janeiro de 2025, essas perdas, desde que cumpridos os […]