Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial

De janeiro a dezembro de 2024, foram internados R$ 64,89 bilhões, em valores nominais, de Protocolos de Ingresso de Mercadoria Nacional (PINs), na área de abrangência da Suframa, composta por Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. O volume representa um crescimento de 15,75% na comparação com os dados de 2023. O Estado do Amazonas lidera...

A Secretaria da Fazenda esclarece aos contribuintes que o imposto antecipado relativo à entrada de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação deve ser tomado como crédito fiscal, quando cabível, no período fiscal de seu efetivo recolhimento, nos termos do artigo 20-A da Lei nº 15.730/2016. Esta regra se aplica ainda que tenha havido prorrogação […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento de novos questionamentos legais sobre a transferência de créditos de ICMS em transações entre empresas pertencentes à mesma pessoa jurídica. O debate será conduzido pelos ministros entre 9 e 20 de fevereiro, utilizando um formato de sessão virtual. Estes novos questionamentos foram submetidos pelo Sindicato Nacional das...