Receita publica NT 13/2026 da EFD-Contribuições: saldos credores de PIS/Cofins e crédito de CBS sobre estoque em 2027
A Receita Federal publicou, em 5 de novembro de 2026, a Nota Técnica EFD-Contribuições nº 13/2026. O documento complementa a NT nº 11/2026 e detalha mudanças de leiaute e de validação para que a escrituração continue sendo usada em 2027, na transição do PIS e da Cofins para a CBS.
O que muda na escrituração
A nota trata de dois blocos principais: o controle dos saldos credores acumulados de PIS e Cofins existentes até 31 de dezembro de 2026 e a escrituração do crédito presumido de CBS sobre o estoque de abertura. Também aborda a escrituração das contribuições sobre receitas pelo regime de caixa (art. 408 da LC 214/2025).
| Registro | Situação | Finalidade |
|---|---|---|
| 1100 e 1500 | Validação cruzada | Conferência dos saldos de créditos de PIS e de Cofins com créditos já apurados, descontados, ressarcidos e compensados |
| F120 e F130 | Mantidos | Depreciação e amortização de bens do ativo imobilizado |
| F150 | Ajustado | Crédito presumido de CBS sobre o estoque de abertura; o campo 13 passa a usar nova tabela de descrição do estoque |
| F159 | Novo | Processo judicial ou administrativo que autorize CST, base de cálculo ou alíquota diferenciada no crédito sobre o estoque |
| 1980 | Novo, gerado pelo PGE | Consolidação dos créditos de CBS informados em F120, F130 e F150 |
Validações e transmissão
Divergências detectadas localmente, no programa, geram apenas avisos. Na transmissão, o servidor bloqueia o envio quando houver divergência. Os arquivos com F120 e F130 podem ser enviados a partir do último dia do período, e os com F150 (janeiro a junho de 2027) podem ser transmitidos em qualquer dia do período. O recibo mostrará a consolidação dos créditos de CBS do período.
Datas que importam
- 31/12/2026: levantamento do inventário que serve de base ao crédito sobre o estoque de abertura.
- 30/6/2027: prazo para transmitir a EFD-Contribuições com o registro F150.
- Fim de novembro de 2026 e segunda quinzena de dezembro de 2026: versões do PGE previstas, a primeira com controle de saldos credores e a segunda com as implementações de CBS. A nota técnica, por si só, não libera nova versão do programa.
Para escritórios e departamentos fiscais, o ponto prático é revisar desde já os saldos credores de PIS e Cofins e o inventário que fundamentará o crédito de estoque, antes da liberação das novas versões do PGE.
Fonte oficial: Nota Técnica EFD-Contribuições nº 13/2026 (Portal SPED).
