Receita atualiza balanço de opções pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS
A Receita Federal atualizou o balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027. Até 28 de setembro de 2026, foram registradas 370.553 solicitações de opção pelo regime.
Desse total, 132.131 solicitações foram deferidas e 238.422 foram indeferidas. Apesar do indeferimento, a Receita esclarece que esses contribuintes ainda estão dentro do prazo legal para regularização das pendências impeditivas.
A atualização reforça a necessidade de que empresas e escritórios contábeis acompanhem a situação das solicitações já realizadas, verifiquem eventuais pendências fiscais ou cadastrais e observem os procedimentos aplicáveis para evitar a perda da opção pelo regime tributário.
Como ponto complementar, também foi publicada a Resolução CGSN nº 194/2026, que altera os prazos e condições previstos para a opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes pelo regime regular de apuração do IBS e da CBS no ano calendário de 2027. Assim, a norma deve ser mencionada como contexto relevante, mas sem deslocar o foco principal da notícia, que é o novo balanço divulgado pela Receita Federal.
As solicitações indeferidas representam um número relevante e volume expressivo, ainda passíveis de regularização. Isso indica uma janela prática de atuação para contribuintes e contabilidades, especialmente na revisão de pendências que possam impedir o ingresso ou a permanência no Simples Nacional em 2027.
