Reforma Tributária – Mudanças e atualizações

Secretário da Fazenda participou de debate com advogados tributaristas em São Paulo. O litígio tributário, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, deverá cair “radicalmente” no longo prazo com a implementação do novo sistema de tributação do consumo, afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. A razão para isso, […]

O Paraná já movimenta suas estruturas para se adaptar às significativas mudanças com a implementação da Reforma Tributária, que começarão a ser testadas a partir de janeiro de 2026. Em uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), servidores e especialistas mergulharam nesta semana no curso “A […]

A questão central que dominou o debate na quinta audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (12), foi a inovação do split payment que será adotado no novo modelo tributário sobre consumo, regulamentado pelo projeto de lei complementar (PLP 68/2024), em discussão no Senado. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a expectativa com […]