CGIBS reforça estrutura técnica e aprova programa de conformidade para IBS e CBS
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — CGIBS — deu posse, em São Paulo, à secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, como 2ª vice-presidente da entidade, além de integrantes da estrutura diretiva do Conselho.
A reunião marcou nova etapa na organização do órgão responsável pela administração do IBS, tributo que substituirá o ICMS e o ISS no âmbito da Reforma Tributária do Consumo.
Além da posse dos diretores, o colegiado aprovou o Programa Nacional de Conformidade Tributária — PNCT, voltado às obrigações acessórias do IBS e da CBS durante o período de transição.
A pauta é relevante porque mostra que o Comitê Gestor do IBS está avançando da fase institucional para a fase operacional da Reforma Tributária.
A estrutura diretiva empossada reúne profissionais das administrações tributárias estaduais e municipais, procuradores e especialistas em tributação, fiscalização, arrecadação, tecnologia, gestão financeira, revisão de créditos, informações econômico-fiscais e controle. Esse perfil técnico é importante porque a implementação do IBS exigirá coordenação entre estados, municípios, Receita Federal, sistemas fiscais, documentos eletrônicos e contribuintes.
Na prática, o CGIBS terá papel central na administração do IBS, incluindo mecanismos de arrecadação, fiscalização, cobrança, revisão de créditos, tecnologia, gestão financeira e tratamento das informações econômico-fiscais. A atuação integrada dessas diretorias será determinante para o funcionamento do novo modelo tributário.
O ponto mais importante para empresas e contabilidades é a aprovação do Programa Nacional de Conformidade Tributária. Segundo a notícia, o programa será voltado às obrigações acessórias do IBS e da CBS e busca garantir uma transição mais segura e previsível durante a adaptação dos sistemas aos novos documentos fiscais.
A medida também reforça o caráter de 2026 como ano de testes e aprendizado. A FENACON informa que contribuintes que aderirem ao programa e corrigirem eventuais inconsistências até o fim do exercício não estarão sujeitos a sanções pelo descumprimento das obrigações acessórias.
Esse ponto tem impacto direto para empresas que estão ajustando ERPs, emissores fiscais, cadastros de produtos e serviços, parametrizações de IBS/CBS, leiautes de documentos fiscais eletrônicos e rotinas de conferência.
A notícia também menciona a criação de uma sala de situação conjunta e a publicação gradual de notas técnicas e manuais orientativos, com atuação integrada entre o Comitê Gestor e a Receita Federal para acompanhar a implementação e resolver problemas em tempo real.
Para contabilidades e consultorias, o alerta é claro: a estrutura do CGIBS está sendo montada para dar sustentação à operação do novo sistema. A partir disso, tende a aumentar a produção de orientações, manuais, notas técnicas, programas de conformidade e regras operacionais ligadas ao IBS e à CBS.
Apesar da relevância, a pauta não cria uma nova obrigação isolada para publicação como alerta de prazo. O valor está no acompanhamento institucional e operacional da Reforma Tributária, especialmente pelo vínculo com obrigações acessórias, conformidade e transição assistida.
A posse da nova vice-presidência e dos diretores do CGIBS confirma o avanço da estrutura técnica responsável pela implementação do IBS.
Para o DDT, o destaque não deve ser apenas a movimentação institucional, mas a aprovação do Programa Nacional de Conformidade Tributária, que pode oferecer maior segurança aos contribuintes durante a adaptação às obrigações acessórias do IBS e da CBS.
A recomendação é publicar como notícia de acompanhamento operacional da Reforma Tributária, orientando empresas e contabilidades a monitorarem as próximas normas, manuais e orientações do CGIBS e da Receita Federal.
Fonte: CGIBS
