Notícias - Tributos

Receita Federal realiza live sobre Atividade Rural e Reforma Tributária no IRPF

Por: Dia a Dia Tributário - 18 de maio de 2026

A Receita Federal realizará, em 20 de maio de 2026, das 15h às 16h, a décima live da série sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física, com o tema “Atividade Rural x Reforma Tributária”. A transmissão abordará a incidência do IRPF na atividade rural e destacará inconsistências frequentemente identificadas pela fiscalização, especialmente em declarações de produtores rurais.

Entre os pontos previstos estão a simulação de parcerias rurais, o lançamento indevido de despesas e o uso de notas fiscais emitidas por empresas sem capacidade operacional efetiva.

A live é relevante porque sinaliza os principais pontos de atenção da Receita Federal na fiscalização da atividade rural, especialmente em relação à correta apuração do resultado tributável, à escrituração do Livro Caixa da Atividade Rural e ao uso do Livro Caixa Digital do Produtor Rural — LCDPR.

Do ponto de vista prático, a Receita chama atenção para situações que podem gerar autuações, como o registro incorreto de receitas de arrendamento como receitas da atividade rural, a ausência de escrituração adequada, a prestação incorreta de informações e a inclusão de despesas sem lastro operacional ou documental suficiente.

Esse tipo de orientação é especialmente importante para produtores rurais, contadores e consultores que atuam no agronegócio, pois reforça que a atividade rural exige controles específicos, documentação fiscal consistente e coerência entre receitas, despesas, contratos, notas fiscais e movimentações financeiras.

A menção à Reforma Tributária também merece atenção. Embora a notícia tenha foco no IRPF, o tema indica que a Receita vem conectando a regularidade da atividade rural com um ambiente fiscal mais estruturado, no qual a rastreabilidade das operações, a correta classificação das receitas e a qualidade das informações prestadas tendem a ganhar ainda mais relevância.

A realização da live reforça a necessidade de produtores rurais revisarem seus controles fiscais e financeiros antes da entrega ou retificação da declaração do IRPF, especialmente quando houver receitas de arrendamento, parcerias rurais, despesas relevantes ou escrituração pelo LCDPR.

Mais do que uma ação educativa, a pauta demonstra os pontos que vêm sendo observados pela fiscalização. Para o contribuinte rural, a melhor forma de reduzir riscos é manter documentação comprobatória adequada, registrar corretamente as operações e assegurar que as informações declaradas estejam alinhadas com a realidade econômica da atividade.

Fonte: Ministério da Fazenda

Veja também

Notícias - Tributos

Comissão vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

A comissão mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) vota nesta quarta-feira (13) o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A reunião será às 10 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Confira a pauta Atualmente, […]

13 de dezembro de 2023

Notícias

Paraná prorroga benefício de ICMS na venda interestadual de suínos vivos até 2026

O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), prorrogou nesta segunda-feira (12) o benefício fiscal que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de suínos vivos. A medida, já internalizada pela legislação atual, obteve o aval do Conselho Nacional de […]

14 de maio de 2025

Notícias - Tributos

STJ nega tributação sobre crédito presumido de ICMS

Empresas conseguiram afastar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tributação de crédito presumido de ICMS, tipo de benefício fiscal dado pelos Estados. Em duas decisões, os ministros Gurgel de Faria e Teodoro Silva Santos entenderam que esses valores devem ser excluídos do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL, mesmo após a […]

4 de dezembro de 2025